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Anatel decide leiloar ainda em 2013 faixas de tele ligada a Erenice
Operadora Unicel esperava reaver na Justiça suas frequências, para vendê-las à Nextel
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu leiloar as frequências que pertenciam à operadora Unicel, ligada à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.
A ideia é que elas sejam repassadas a outra empresa ainda durante este ano.
Se realizado, o leilão acaba também com as pretensões do dono da Unicel, José Roberto Melo da Silva, que acredita ainda ser possível reaver na Justiça suas outorgas de funcionamento.
A tele foi impedida pela Anatel de operar em 2012, quando negociava a sua venda para a Nextel. A transação livraria o empresário de dívidas de R$ 600 milhões, incluindo R$ 270 milhões de encargos e contribuições devidos à própria agência.
A Anatel, no entanto, extinguiu as licenças da Unicel no mesmo dia em que o conselho diretor votaria a sua venda. A Nextel, que poderia dobrar de tamanho com a aquisição, recorreu.
No começo deste mês, porém, Melo da Silva entregou à Procuradoria da República acusações contra a agência reguladora -que, segundo ele, negociava pareceres e decisões com um suposto cartel formado pelas grandes teles.
A ação, revelada pela Folha, praticamente sepultou as chances da venda.
Melo da Silva afirma que as quatro maiores operadoras do país -Vivo, Tim, Claro e Oi- usaram o esquema de influências para pressionar a Anatel a impedir o negócio.
Segundo o empresário, a Nextel abandonou o negócio porque, na Anatel, "lhe pediram que desistisse, considerando 'outros interesses' da sua empresa na agência".
Consultada, a Nextel não quis comentar as suspeitas.
ANATEL X UNICEL
O conflito entre a empresa e a agência vem desde 2005, quando Melo da Silva participou de uma licitação para obter frequências de celular.
Como depositou apenas 1% em garantias -a exigência era de 10%-, a Anatel barrou a proposta, levando a uma disputa judicial que se encerrou apenas em 2008, após a interferência da ex-ministra Erenice Guerra.
Erenice deixou o cargo, em 2010, sob suspeita de favorecer empresas, incluindo a Unicel -a ex-ministra tem relações pessoais com o dono da operadora.
A Unicel começou a operar, mas, em dificuldades, deixou de prestar o serviço em 2010. De acordo com as regras do setor, as licenças já deveriam ter sido extintas, argumenta a agência.
Mesmo assim, a Nextel queria fechar o negócio porque se interessava pelas frequências que não estavam sendo exploradas pela Unicel. Desta forma, ganharia força para competir com as quatro grandes em São Paulo, prestando serviço 4G.
As negociações entre as duas empresas começaram em maio de 2011 e, segundo Melo da Silva, desde aquela época a agência acompanhava "passo a passo" o negócio. Teria, inclusive, sinalizado que seria aprovado.
A Anatel nega e diz que só tomou conhecimento após a Nextel protocolar o pedido de anuência à operação.
Melo da Silva afirma que o braço financeiro do esquema entre as teles e a agência é o consultor Sávio Pinheiro, dono da SP Communication.
Pinheiro afirmou à reportagem ser contratado por quase todas as empresas do setor, entre elas, a Nextel. Ele nega as afirmações da Unicel de que participaria do suposto esquema. O Sinditelebrasil, que representa as operadoras, não quis comentar.
