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Estados divergem sobre unificação de ICMS de importados
Prestação de contas foi adiada de janeiro para maio, e empresas reclamam de ter de divulgar fatia dos seus produtos que vem do exterior
Três meses após a unificação do ICMS para produtos importados, os Estados ainda não chegaram a um acordo sobre quais informações deverão ser prestadas pelas empresas que compram matéria-prima vinda do exterior.
O prazo para o início da prestação de contas, que era 1º de janeiro, foi adiado para maio. Uma reunião, em abril, tentará pôr fim à divisão.
Instituída para desencorajar a guerra dos portos (incentivos tributários concedidos a importadores), a unificação do ICMS para bens importados exige que o fabricante brasileiro indique quanto, do seu produto final, é composto por itens estrangeiros.
Se ultrapassar 40%, o ICMS será diferenciado, com alíquota única de 4% em vendas interestaduais.
Mas as empresas têm se queixado de que, ao informar a fatia importada, elas revelam informações estratégicas às rivais. Muitas buscaram a Justiça, que, em alguns casos, decidiu a favor das empresas e suspendeu a exigência.
Diante da enxurrada de queixas -vindas até de entidades industriais que lutaram pelo fim do benefício a importadores-, os Estados estudam retirar a exigência da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação).
No lugar, as empresas informariam apenas o valor (em reais) do que foi importado.
Segundo Estados que defendem a mudança, como São Paulo, dessa maneira não haveria quebra de sigilo e o importado continuaria "visível" para tributação.
Mas uma frente de Estados liderados por Mato Grosso do Sul passou a defender um afrouxamento maior. Só seriam obrigados a preencher a FCI os empresários que vendessem em outros Estados. Operações internas não precisariam do documento.
A discordância rachou o Confaz (conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda) e uma reunião está agendada para o mês que vem para decidir o tema.
Para os contrários ao afrouxamento, a medida dificulta o rastreamento dos produtos importados.
De acordo com a advogada Priscila Dalcomuni, do escritório Martinelli Advogados, a menos de dois meses do início da obrigação, Estados como Rio de Janeiro e Alagoas nem sequer criaram legislações internas para orientar as empresas.
"Nada está pronto e a exigência começa em maio. Os Estados estão apenas se reunindo e discutindo para excluir parte das obrigações", afirma a advogada.
Mesmo sem definição final, a Secretaria da Fazenda de São Paulo criou um aplicativo que pode ser usado pelos demais fiscos estaduais.
Nele, as empresas poderão enviar pela internet a Ficha de Conteúdo de Importação. O dado ficará disponível também para os Estados de destino das mercadorias.
O sistema está em fase de testes até o fim de abril no site www.fazenda.sp.gov.br.
Segundo José Clóvis Cabrera, superintendente de arrecadação do Estado de São Paulo, a ficha virtual já contempla a versão mais "light" (apenas o valor importado, sem o percentual).
"É uma exigência que tem data para terminar. A FCI tende a ser eliminada com a unificação do ICMS para todos os produtos", diz Cabrera.
