Folha de S.Paulo

ONU aprova controle a comércio de armas

JOANA CUNHA DE NOVA YORK

Após quase dez anos de negociações, o primeiro tratado internacional para regular o comércio de armas foi aprovado ontem pela Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.

Com 154 votos a favor, 3 contrários e 23 abstenções, o acordo tem o objetivo de controlar um mercado estimado em US$ 70 bilhões anuais, que abrange de navios e tanques a armas pequenas.

Armas não convencionais (nucleares, químicas e biológicas) não estão cobertas pelo novo acordo.

Pelo documento, os países terão de impedir que armas exportadas violem embargos, cheguem ao mercado ilegal ou sejam usadas em terrorismo, genocídio ou crimes contra a humanidade.

O texto foi classificado de histórico, apesar de fragilidades: a principal, o fato de não haver penalidade a quem não cumprir o acertado. Além disso, grande parte do comércio internacional de armas é feito por via informal, como contrabando.

Os signatários precisam ratificar o tratado, que entrará em vigor quando isso tiver sido feito por 50 países.

Votaram contra Estados envolvidos em controvérsias globais ligadas ao tema: Coreia do Norte, Irã e Síria já haviam bloqueado decisão consensual na semana passada.

A Rússia, que ficou entre os que se abstiveram, é um dos maiores exportadores mundiais do setor e tem seu fornecimento à Síria questionado pelas potências ocidentais.

Outro peso-pesado da indústria bélica, a China também se absteve, assim como Índia, Egito, Venezuela e Cuba. Apesar do voto favorável do Brasil, o país considerou que restaram lacunas.

A embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Viotti, afirmou em seu discurso que o país participou do "processo de negociação do tratado desde seus primeiros momentos". Disse, porém, que a inclusão de alguns elementos teria contribuído para um resultado mais significativo.

Segundo o Brasil, o documento poderia ter sido mais preciso com relação à logística do comércio de munições, que recebeu tratamento menos severo. Uma pessoa próxima aos negociadores disse à Folha que essa medida não teve apoio de alguns dos grandes produtores como EUA e Rússia.

CERTIFICADOS

Outro ponto defendido pelo Brasil era o de que fossem exigidos certificados dos governos sobre quem seriam os usuários finais dos produtos bélicos. Mas a medida foi considerada de difícil implementação por alguns de seus pares na ONU.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, tratou-se de uma negociação que envolveu muitos países, o que tornou complexa a inclusão de todos os aspectos.

Para o presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Peter Maurer, apesar da maioria, o consenso teria sido importante para fortalecer o combate à violência.

Já a Anistia Internacional, que classificou de "cínicas" as votações de Irã, Coreia do Norte e Síria, afirmou que, a despeito das posições contrárias, a grande maioria das nações demonstrou apoio a um tratado histórico.