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Para o Brasil, maior impacto deve ser quanto à transparência
DE SÃO PAULOO maior impacto do Tratado de Comércio de Armas no Brasil deve ser a transparência na venda de armamentos, segundo especialistas.
Para Daniel Mack, coordenador internacional do Instituto Sou da Paz, o tratado é um "ganho estratosférico" para um setor que convive com uma lacuna de regulamentação internacional.
"Exportações hoje são quase secretas. Agora, os critérios para venda de armas estão bem definidos", disse.
O Brasil é um dos maiores exportadores de armas leves (revólveres e pistolas), segundo o Small Arms Survey, o principal estudo a respeito do assunto, realizado pelo Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento em Genebra.
Álvaro Gullo, do departamento de sociologia da USP, diz que, com o tratado, empresas do setor terão de se questionar "para quem e como vamos vender".
"Todos os conflitos na África são resultado de armas vendidas em troca de recursos naturais do continente, como diamantes", afirmou.
No ano passado, a Folha revelou, através da Lei de Acesso à Informação, depois de dois pedidos negados pelo Ministério da Defesa, que o Brasil vendeu ao Zimbábue nos anos de 2001 e 2002 uma bomba proibida pela comunidade internacional.
O país era acusado de ajudar o vizinho Congo, que enfrentava uma guerra civil.
Também no ano passado, em um comunicado enviado à ONU, o Brasil se mostrou contrário à transparência no setor de armas.
Para Gullo, outro problema a ser enfrentado no Brasil é o comércio ilegal. "Sem um controle efetivo das fronteiras, não há como controlar o tráfico de armas".
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato de Lima vê avanços no tratado e também defende maior transparência na indústria nacional.
"Por mais que seja um mercado estratégico, sem dúvida o mecanismo de controle transnacional faz com que tenhamos mais clareza sobre o mercado de armas leves no Brasil."
Estima-se que o faturamento da Taurus, maior empresa do ramo de armamentos do País, tenha ficado em torno de R$ 700 milhões em 2012. Exportações seriam responsáveis por 60% desse total. (EDUARDO VASCONCELOS)
