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Oposição critica atropelo em reforma judiciária
DE BUENOS AIRESA reforma do sistema judiciário proposta pelo Executivo argentino deve ser votada já na quarta no Senado. O polêmico projeto estabelece que os membros do Conselho da Magistratura (equivalente ao Conselho Nacional de Justiça no Brasil) devem passar a ser eleitos por voto popular.
O órgão será, ainda, ampliado de 13 para 19 membros, incluindo pessoas de qualquer profissão. Completam a proposta medidas de restrição para a emissão de liminares.
O projeto foi discutido ontem no Senado em ato encabeçado pelo ministro da Justiça, Julio Alak, mas sem a presença da oposição, que reclama da rapidez com que o governo quer aprovar a reforma.
"Queremos um Judiciário mais eficiente, que resolva com mais celeridade os litígios e questões que os cidadãos comuns enfrentam cotidianamente", disse Alak.
Já a oposição organiza um bloco para votar contra o projeto, formado pelos partidos Peronismo Federal (dissidente do kirchnerismo), União Cívica Radical e Frente Ampla Progressista. "Esse projeto nos aproxima ainda mais de regimes totalitários", disse o senador Ernesto Sanz (UCR).
O projeto enfrenta ainda questionamentos de órgãos que representam os juízes do país. A Associação de Magistrados declarou que a reforma é "inconstitucional".
Enquanto Victor Vélez, presidente da FAM (Federación Argentina de Magistrados), disse que a mudança será um passo para politizar a Justiça, "vinculando os nomes dos candidatos a partidos políticos".
A investida do governo sobre a Justiça começou em dezembro, depois que esta tomou uma decisão favorecendo o grupo Clarín, estendendo uma liminar que o conglomerado havia conseguido para evitar ter de cumprir com uma cláusula sobre desinvestimento da polêmica Lei de Mídia. (SC)
