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Portugal vai cortar 800 milhões de euros do Orçamento de 2013
Medidas são necessárias para que o país alcance a meta de deficit de 5,5% do PIB, conforme acordo com credores
Judiciário local rejeitou partes do pacote de austeridade inicial, o que obrigou governo a formular o novo plano
O governo português aprovou ontem cortes de gastos de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a pouco mais de € 800 milhões (R$ 2,1 bi) para colocar nos trilhos seus planos fiscais.
O compromisso foi firmado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), credores do país, após a corte constitucional portuguesa ter rejeitado algumas medidas de austeridade que estavam inicialmente previstas no plano de resgate à economia local.
O secretário de Orçamento, Luis Sarmento, afirmou em entrevista à imprensa após a reunião do gabinete que os últimos cortes e algumas outra medidas permitirão a Lisboa cumprir a meta de deficit orçamentário deste ano de 5,5% do PIB.
A diminuição das despesas públicas afetará todos os ministérios, em escalas diferenciadas, e será realizada por meio da redução das despesas com pessoal, com bens e serviços e com outras despesas correntes.
Dessa forma, o governo do primeiro-ministro conservador Pedro Passos Coelho caminha para garantir a aprovação dos credores internacionais para o desembolso da próxima parcela de seu resgate, de € 2 bilhões.
Ao rejeitar importantes e impopulares medidas de austeridade anunciadas no ano passado, a decisão da corte constitucional portuguesa deixou um buraco de cerca de € 1,3 bilhão no Orçamento do país para este ano, que previa aumentos de impostos e cortes de gastos.
As medidas anunciadas ontem ainda precisam ser encaminhadas ao Parlamento. O governo avalia que isso não acontecerá antes de meados de maio, pois o projeto é cheio de complexidades.
Portugal já adotou o maior aumento tributário na história recente para tentar reduzir seu deficit. O país também sofre com um crescente desemprego e com recessão econômica, assim como a vizinha Espanha.
