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OEA aceita rever abordagem sobre drogas
Descriminalização não foi incluída no documento final, que defende foco em prevenção
Os 34 países da OEA (Organização dos Estados Americanos) concordaram, ao fim da Assembleia Geral na Guatemala, discutir "novos enfoques" para tratar o problema das drogas no continente.
Apesar de não ter sido incluído o tema da descriminalização das drogas no documento final do encontro, de anteontem, só a decisão de rever a abordagem para o controle ao narcotráfico na região já foi considerada uma vitória pelo organismo.
"Conseguimos mais consenso do que esperávamos", disse o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, em coletiva de imprensa ao fim do encontro. Segundo ele, a questão da legalização das drogas não está na declaração, mas é algo "que pode mudar".
"Alguns países já legalizaram a maconha, então essa é uma questão passível de discussão", disse. Para o presidente guatemalteco, Otto Pérez, a declaração final do encontro "rompe um tabu".
A maior resistência vinha dos Estados Unidos, que nas últimas décadas pautou a política de combate às drogas no continente. Segundo o secretário de Estado, John Kerry, é hora de "dar boas-vindas a uma discussão saudável".
A principal crítica ao atual modelo é a violência que o combate ao narcotráfico gerou nos últimos anos.
Em comunicado, o Departamento de Estado americano destaca que os países se comprometeram a "trabalhar em parceria para deter o fluxo de drogas ilegais e se envolver em melhores práticas em matéria de prevenção, reabilitação e tratamento dos cidadãos afetados pela dependência".
O texto final do encontro declara que é preciso "incorporar a saúde pública, a educação e a inclusão social às medidas preventivas". "É necessário fortalecer os sistemas públicos de saúde, particularmente nas áreas de prevenção, tratamento e reabilitação", diz o comunicado.
Com isso, a OEA se compromete a iniciar um processo de consultas, desde discussões em nível nacional até reuniões extraordinárias do organismo com outras entidades regionais.
'ORGULHO'
A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em nota, que a eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi, durante a Assembleia Geral, para a diretoria da Comissão Interamericana de Direitos Humanos é "motivo de orgulho para o governo brasileiro".
"No Brasil, Vannuchi consolidou o papel institucional da Secretaria de Direitos Humanos e contribuiu para o resgate da verdade histórica sobre as vítimas da ditadura", diz Dilma.
Segundo a presidente, "sua capacidade de trabalho, seu empenho e dedicação" vão assegurar que ele dê uma "contribuição importante" à comissão da Organização dos Estados Americanos.
