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Tribunal ampliou os poderes de agência em decisões secretas
DO "NEW YORK TIMES"A Corte da Fisa (Lei de Vigilância da Inteligência Estrangeira), órgão responsável por regular as agências de monitoramento, ampliou a vigilância em uma série de decisões nos últimos anos, segundo o "New York Times".
Desde o início do escândalo dos vazamentos, o presidente Obama e autoridades atribuíram as ações denunciadas por Edward Snowden ao combate ao terrorismo.
Os 11 membros da Corte, porém, abriram outros precedentes para subjugar a privacidade dos cidadãos em quaisquer "questões de segurança nacional", como espionagem e ciberataques.
Em um caso recente, a inteligência acessou um anexo de e-mail remetido dos EUA sob a alegação de que poderia conter diagrama ligado ao programa nuclear do Irã.
No passado essa medida dependeria de mandado judicial, mas uma das decisões teria autorizado escutas em caso de "armas de destruição em massa", sem necessidade de provar ameaça aos EUA.
A Corte também teria expandido uma doutrina jurídica chamada "necessidades especiais", que justifica vigilância sem mandado de busca e apreensão, como exige a Constituição dos EUA.
Segundo William C. Banks, especialista em legislação de segurança, essa é "mais uma maneira de inclinar a balança a favor do governo no embate entre privacidade e acesso à informação pessoal".
