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EUA limitam acesso a dados de jornalistas
Governo dificulta obtenção de registros de telefonemas e impede FBI de tratar repórter como cúmplice de vazamento
Medida visa responder a críticas a Obama após violação pelo governo do sigilo de jornalistas da AP e da TV Fox News
O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, anunciou ontem que o governo do país passará a seguir regras mais rígidas para ter acesso a informações apuradas por veículos de mídia sempre que investigar vazamento de dados considerados confidenciais.
O anúncio visa responder às severas críticas à gestão de Barack Obama desde que se descobriu, em maio, que jornalistas da agência Associated Press e da rede de TV Fox News, haviam tido e-mails e telefonemas monitorados pelo Departamento de Justiça.
As novas diretrizes, divulgadas ontem em um relatório de seis páginas, tornam mais difícil que procuradores obtenham diretamente com as empresas de telefonia os registros de ligações de jornalistas sem avisar antes os veículos em que eles trabalham.
Esse aviso prévio permitirá que os veículos de mídia contestem o pedido na Justiça --o que pode evitar casos como o da AP. Em 2012, o governo obteve relatório das ligações de 20 telefones da agência logo após ela revelar um atentado frustrado pela CIA no Iêmen.
Outra nova diretriz impede que o FBI, a polícia federal americana, trate um repórter como cúmplice no caso de vazamento criminoso.
Em 2010, a polícia federal classificou o jornalista James Rosen, da Fox News, como "cúmplice de conspiração" por obter e publicar papéis sigilosos supostamente obtidos com um alto funcionário do Departamento de Estado.
Com essa classificação, o FBI obteve mandado para acessar os e-mails de Rosen.
"O Departamento de Justiça está firmemente empenhado em garantir a segurança da nação e proteger o povo, assegurando ao mesmo tempo a liberdade de imprensa", disse Holder ontem. "As novas orientações vão ajudar a preservar esse equilíbrio."
Ainda ontem, Matt Lehrich, porta-voz da Casa Branca, afirmou que o presidente apoia as medidas e a intenção --expressa no final do relatório-- de encontrar modos de lidar com os vazamentos que não envolvam necessariamente investigação criminal.
"Há circunstâncias em que é mais adequado tratar os casos de vazamento lançando mão de sanções administrativas", declarou o porta-voz.
'ÚLTIMO RECURSO'
Segundo o texto do governo, as novas diretrizes foram fruto das recentes reuniões do Departamento de Justiça com representantes da mídia, acadêmicos, especialistas em legislação e congressistas.
"A política do departamento é e continuará sendo a de que profissionais da mídia não estão sujeitos a processos baseados unicamente na sua atividade de obtenção de notícias", afirma o relatório.
"O departamento vê o uso de ferramentas para obter provas que envolvam a mídia como medida extraordinária, e sua política é usar essas ferramentas apenas como último recurso", segue o texto.
