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Governo dos EUA rejeita proposta de Cardozo sobre espionagem
Ministro da Justiça diz que levará questão a foros internacionais
O governo dos Estados Unidos recusou a proposta brasileira de que a espionagem americana e sua coleta de dados telefônicos e da internet seja atrelada a solicitações por tribunais e só com autorização judicial.
"Eles disseram que não aceitariam um acordo assim com nenhum país do mundo e que o que faziam estava de acordo com a legislação americana", disse ontem, em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Washington. "Não avançamos."
Cardozo encerrou ontem uma visita de dois dias aos EUA para tratar do assunto.
Ele foi recebido pelo vice-presidente americano, Joe Biden, pelo secretário de Justiça, Eric Holder, e pela assessora da Casa Branca para assuntos de antiterrorismo, Lisa Mônaco.
"Eu relatei a eles o inconformismo, não só do governo brasileiro e de todas as forças políticas mas também da sociedade brasileira, quanto à interceptação de dados, ao arrepio da legislação brasileira", afirmou.
Cardozo disse que se tratava de violação dos "direitos humanos, da soberania, do direito à privacidade e do sigilo das comunicações."
O ministro também falou que as empresas americanas de internet e de coleta de dados precisavam "se adequar à legislação brasileira".
FORO INTERNACIONAL
Ele acrescentou que o Brasil levará a discussão da espionagem americana para foros internacionais, porque "vários países têm expressado a mesma preocupação".
"O Brasil não é um país subserviente, e nós amamos tanto a nossa Constituição quanto os americanos amam a deles".
Biden e Holder disseram ao ministro brasileiro que tinham interesse em manter o diálogo e em tentar achar caminhos em comum. "Mas não queremos que o diálogo vire apenas uma retórica", disse Cardozo.
Autoridades americanas não concederam entrevistas sobre o assunto, tratando discretamente a questão de governo para governo.
A visita do ministro brasileiro a Washington e a proposta de um acordo com os Estados Unidos são consequência de denúncias apoiadas em documentos revelados por Edward Snowden, ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana, que mostram que os Estados Unidos realizaram interceptações telefônicas e de e-mails no Brasil.
A questão da espionagem eletrônica foi o principal tema da agenda do secretário de Estado dos EUA, John Kerry, quando de sua visita ao Brasil, há duas semanas.
Na ocasião, Kerry ouviu do então chanceler Antonio Patriota que os Estados Unidos gerariam desconfiança se não dessem explicações satisfatórias para a avalanche de denúncias.
