Folha de S.Paulo

Análise

Presidente testa limites de seu poder e pode criar precedente

CHARLIE SAVAGE DO "NEW YORK TIMES", EM WASHINGTON

Ao solicitar autorização para um ataque à Síria pelo suposto uso de armas químicas, o presidente Barack Obama escolheu envolver o Congresso americano na decisão de empreender uma intervenção que de certa forma se assemelha a operações que muitos presidentes lançaram por conta própria no passado --como foi o caso de Ronald Reagan em Granada, Bill Clinton em Kosovo e o próprio Obama na Líbia.

Mas, em outro nível, o ataque proposto é inédito.

Trata-se de um ataque dentro do território de um país soberano, sem sua autorização, sem uma justificativa de autodefesa e sem autorização do Conselho de Segurança da ONU ou ao menos participação de uma aliança multilateral como a Otan (Organização para o Tratado do Atlântico Norte). Além disso, tem como propósito punir um suposto crime de guerra que já foi cometido, e não prevenir um desastre iminente.

As ações contrastantes, com cessão de maiores poderes políticos ao Congresso no plano interno e expansão dos poderes nacionais de guerra no cenário externo, sublinham a complexidade da abordagem de Obama.

Não importa o que aconteça, a crise provavelmente criará um precedente importante na questão jurídica, frequentemente obscura, quanto às ocasiões em que um presidente pode recorrer à força.

PRECEDENTES

As disputas quanto ao poder de um presidente ou nação para praticar um ato de guerra, e quanto isso é lícito, em geral são confusas porque os tribunais não oferecem respostas definitivas a essas questões.

Em lugar disso, presidentes e países criam precedentes que, com o tempo, passam a ser aceitos como uma representação daquilo que as leis nacionais e os tratados internacionais permitem.

Os EUA já intervieram sem justificativa de autodefesa ou aprovação do Conselho de Segurança no passado, especialmente em Kosovo. Mas, naquele caso, o fizeram como parte da Otan e para impedir um massacre de civis.

Em 1983, Reagan invadiu Granada sem aprovação do Congresso, mencionando o "pedido formal" de cinco países caribenhos vizinhos e a necessidade de proteger cidadãos americanos na ilha.

Em contraste, os EUA empreenderiam ataques na Síria em geral sozinhos e para punir uma ofensa já cometida. Um ataque do tipo jamais aconteceu.

As tentativas de lidar com a novidade de uma crise de lei internacional se emaranharam com uma questão distinta de lei nacional, a do poder do presidente para ordenar ataques contra a Síria sem obter autorização do Congresso.

Mesmo que ele tenha o poder de agir sozinho, isso ainda deixa a questão de se ele deveria ou não fazê-lo.