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Lei que amplia poder de Maduro avança
Norma para que venezuelano governe por decreto foi aprovada em 1º debate na Assembleia e será ratificada na terça
Oposição diz que houve fraude, já que chavismo manobrou para retirar opositora e empossar suplente leal a governo
Enquanto venezuelanos seguiam em longas filas para comprar artigos com preços reduzidos por ordem do governo, a Assembleia Nacional, de maioria chavista, deu ontem controverso primeiro passo para conceder ao presidente Nicolás Maduro poder para legislar por decreto por doze meses.
A Lei Habilitante foi aprovada ontem em primeira votação --o período máximo para legislar por decreto é 18 meses-- e deve ser ratificada, em segundo e definitivo debate, na terça, anunciou o presidente da Assembleia, o chavista Diosdado Cabello.
Maduro, que iniciou ofensiva para obrigar lojas a baixar preços, afirma que precisa da lei, que lhe dá "superpoderes" legislativos previstos na Constituição, para enfrentar a "guerra econômica".
Ele diz que sua primeira medida, se aprovada a lei, será decretar margem máxima de lucro para todos os produtos, o que deve ampliar as distorções da economia, segundo analistas.
Na prática, porém, o pedido para a lei é amplo o bastante para que Maduro crie leis sobre numerosos temas.
"Com a Habilitante ninguém vai me parar para proteger este povo", disse em um ato após a primeira votação.
"FRAUDULENTA"
A sessão teve ânimos acirrados, com troca de acusações. Os antichavistas dizem que a aprovação foi "fraudulenta" porque, para obter o quórum necessário de 99 votos (3/5 da Casa), o governo lançou mão de uma manobra legal nesta semana.
Na terça, a maioria governista afastou do cargo a parlamentar chavista dissidente María Mercedes Aranguren para que a Justiça, alinhada a Maduro, a processe por peculato, entre outros crimes.
Em seu lugar, então, assumiu ontem o suplente Carlos Flores, leal ao chavismo, que foi o "voto 99" --para provocar a oposição, os chavistas usaram camiseta com a inscrição "#EuSouo99".
Os oposicionistas afirmam que a deputada Aranguren não deveria ter perdido o cargo e tampouco ter sido substituída por um suplente até que seu processo tivesse sentença definitiva na Justiça.
"É um golpe institucional", reclamou o deputado oposicionista Eduardo Sigala.
"ESPECULADORES"
Já os governistas aproveitaram a votação para apresentar seus oponentes como alinhados aos empresários especuladores, que, segundo Maduro, são os responsáveis pela inflação ter chegado à taxa anualizada de 54,3%.
"Eles apoiam a corrupção, apoiam os usurários, é a bancada dos especuladores", disse Cabello aos opositores.
Em paralelo à sessão, órgãos do governo e ministros seguiram em inspeções no comércio, ordenando a queda compulsória de preços, de baterias para carros a sapatos.
O site "Notícias 24" registrou que os consumidores citavam "alegria" e "justiça" ao adquirir itens com os novos preços, num sinal de que a ofensiva econômica de Maduro pode ter efeito político nas eleições municipais previstas para 8 de dezembro.
Ainda que a Venezuela, financiada pelo petróleo, não corra o risco no médio prazo de insolvência, analistas apontam a piora das condições econômicas e dizem que a medidas do governo devem agravar problemas como a escassez de alguns produtos.
