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No Brasil, facilitar morte de doente é crime de homicídio
CLÁUDIA COLLUCCI DE SÃO PAULONo Brasil, eutanásia é considerado crime de homicídio. Se um médico ou familiar do doente terminal provocar a sua morte, poderá ser condenado à pena de reclusão.
O que avançou no país na última década foi o conceito de morte digna, ou ortotanásia, que é a suspensão de tratamentos invasivos que prolonguem a vida de pacientes terminais, sem chances de cura.
A ideia é que o paciente não sofra. Receba cuidados paliativos (como analgésicos), mas não seja reanimado ou entubado caso sofra parada cardíaca.
Resolução do Conselho Federal de Medicina faculta ao doente registrar procedimentos aos quais não quer ser submetido, mas não é clara sobre crianças.
A oferta de cuidados paliativos no universo infantil anda é escassa. "Ainda há muita resistência quando se trata de crianças terminais. Os médicos querem investir em tratamentos inúteis até o fim, deixá-las na UTI, o que só traz mais sofrimento", diz Maria Goretti Maciel, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos.
