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Bélgica permite eutanásia para crianças
País aprova lei que elimina restrição de idade para prática; pacientes precisam provar capacidade de discernimento
Decisão amplia lei de 2002 e foi apoiada pela maioria da população, apesar de rebatida pela igreja e por pediatras
O Parlamento belga aprovou ontem lei que faz do país o primeiro do mundo a permitir a eutanásia para crianças, sem restrição de idade.
O país europeu ampliou a abrangência de lei que legalizou a prática, em 2002.
A nova legislação, que passou em dezembro pelo Senado, foi aprovada ontem pela Câmara com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções. Ela entra em vigor assim que for assinada pelo rei Philippe.
Apesar de não fixar limites de idade, há condições para a realização da eutanásia.
O pedido deve ser feito por escrito pelo próprio paciente desde que ele tenha capacidade de discernimento, uma doença incurável, um sofrimento físico impossível de suavizar e se encontre em fase terminal.
Os responsáveis legais também deverão autorizar a prática.
Um ponto bastante debatido no país foi como definir se a criança tem discernimento ou não. O texto determina uma avaliação do médico responsável e também de um psicólogo infantil para atestar a maturidade do paciente.
O projeto de lei foi promovido pelo senador socialista Philippe Mahoux, autor da lei que autorizou a eutanásia para adultos em 2002. Ao contrário da regra para menores, adultos podem pedir eutanásia se passam por sofrimento psicológico.
CONTROVERSA
Líderes da igreja no país têm reiterado sua oposição à lei, temendo a banalização da prática.
Um grupo de mais de 160 pediatras chegou a enviar uma carta aberta ao Parlamento argumentando que não havia uma demanda da população pela ampliação da eutanásia.
Esta lei "reforça a liberdade de escolha de cada um. Está fora de questão impor a eutanásia a todos", insistiu a deputada socialista Karine Lalieux.
Uma pesquisa do jornal local "La Libre Belgique" indicou que 74% da população é a favor da lei.
Ao fim da sessão no Parlamento, um homem na galeria gritou "assassinos" em francês.
Um dos estudos apresentados no Senado, segundo o "El País", revelou que em 40% das mortes de menores com doenças incuráveis, os médicos decidiram interromper o tratamento que mantinha o paciente com vida. Esse procedimento não é considerado eutanásia, mas também requer autorização do paciente ou dos responsáveis.
A Holanda também legalizou a eutanásia para menores, mas somente pacientes entre 12 e 18 anos podem pedi-la. Houve cinco casos de eutanásia nessa faixa etária desde que a lei entrou em vigor, em 2002. Luxemburgo é o terceiro país do mundo onde a prática é legal.
Na Bélgica, foram 1.432 casos de eutanásia em 2012, último dado disponível, que tem aumentado a cada ano.
