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Obama tem projeto para diminuir ação da NSA, diz jornal

Segundo 'New York Times', acesso a dado telefônico só seria feito por decisão judicial

DE SÃO PAULO

O governo do presidente Barack Obama está preparando um projeto para diminuir drasticamente as gravações de conversas telefônicas feitas pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), segundo informou o jornal "The New York Times".

Segundo a proposta, a NSA acabaria a sua recolha sistemática de dados sobre os telefonemas.

Os registros ficariam com as empresas de telefonia, que não precisariam mantê-los por mais tempo do que já o fazem. E a agência só poderia obter registros específicos com a permissão de um juiz, usando um novo tipo de ordem judicial.

Segundo a nova proposta, em vez de coletar sistematicamente os dados telefônicos, a NSA teria de obter mandados judiciais contra alvos específicos --o juiz teria de decidir que um número telefônico está relacionado a possíveis atividades terroristas.

O jornal afirma, porém, que a Casa Branca decidiu renovar por mais 90 dias o programa da forma como ele funciona atualmente.

Atualmente, a agência de segurança mantém as informações em seu banco de dados por cinco anos.

A Casa Branca propõe, porém, de acordo com o jornal, que as companhias as retenham por 18 meses.

O registro de uma enorme quantidade de gravações telefônicas feito pela NSA era secreta até as revelações feitas por Edward Snowden, ex-funcionário da agência, virem à tona, no ano passado.

Em um discurso feito em janeiro, Obama disse querer tirar da NSA a prerrogativa de monitorar extensas quantidades de dados telefônicos.

Na mesma fala, porém, Obama afirmou que isso "não era uma tarefa fácil" e instruiu o Departamento de Justiça a desenvolver um plano até o próximo dia 28 de março ""data na qual expira a ordem judicial que permite o funcionamento do programa.

Jameel Jaffer, do Sindicato Americano das Liberdades Civis comentou a decisão. "Temos muitas questões sobre os detalhes, mas estamos de acordo com a administração federal de que a coleta em massa de chamadas deve ser encerrada", afirmou.

"Como nós havíamos dito desde que o programa de coleta de dados foi revelado, o governo pode perseguir e investigar suspeitos de terrorismo sem a necessidade de colocar milhões de pessoas sob uma vigilância constante", acrescentou.

A proposta do governo de Barack Obama vem se juntar a vários outros projetos no Congresso, que vão desde a manutenção com pequenos ajustes na atual forma de coleta de dados até a extinção total do programa da agência de segurança.


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