Folha de S.Paulo

Análise

Conselho de Segurança vê desafio à sua legitimidade

RICHARD KAREEM AL-QAQ ESPECIAL PARA A FOLHA

O Conselho de Segurança da ONU enfrenta o mais sério desafio a sua legitimidade e seu funcionamento desde a Guerra Fria.

O veto da Rússia a uma proposta de resolução da ONU sobre um referendo na Crimeia destacou o fato de que o conselho ingressou numa era de confronto diplomático, em que seu papel no controle de questões de guerra e paz está gravemente diminuído.

Essa tendência está levando a um conselho paralisado.

Nos 25 anos anteriores aos vetos recentes em relação à Crimeia e à Síria, o papel do órgão na política internacional vinha crescendo, especialmente com respeito ao envio de novos tipos de operações de paz da ONU.

A ascensão do intervencionismo da ONU foi acompanhada por uma mudança no comportamento político no interior do conselho.

Ciente das críticas globais ao modelo superado do P-5 (os cinco membros permanentes do conselho) e suas deliberações sigilosas, o órgão começou a fazer consultas mais amplas com partes interessadas e a apenas apresentar propostas que tivessem a certeza de aprovação consensual.

Isso era visto como bom para a legitimidade do conselho na decisão de questões de guerra e paz. Também era uma fachada diplomática útil para os membros permanentes, interessados em proteger seus privilégios de veto e desviar as atenções deles.

Hoje estamos assistindo a uma inversão desse processo. São redigidos propositalmente textos de resoluções que não têm chances de serem adotados pelo Conselho de Segurança devido à oposição e, consequentemente, ao veto de um dos membros.

Hoje as discussões que antecedem a não adoção de uma resolução são usadas como palco global para publicamente envergonhar, isolar e condenar amargamente as ações da potência que veta.

Mas o teatro dessa tendência terá consequências: quanto mais o poder de veto é usado por um dos cinco membros permanentes, menos legítimo o fórum se tornará para eles e, portanto, menor será sua utilidade diplomática.

O uso regular do veto traz à tona outra vez a questão do porquê de poucos países terem esse poder e destaca o fato de eles o usarem para interesses geopolíticos próprios.

Mais importante ainda, um conselho enfraquecido vai, na realidade, reduzir o peso diplomático do P-5 nos assuntos internacionais, porque esse peso deriva em parte do próprio fato de serem membros permanentes do CS.

Ainda há tempo para os cinco membros permanentes reverterem a tendência, no interesse deles todos. Para que isso aconteça, eles terão que concordar que o Conselho de Segurança discuta apenas questões nas quais concordam politicamente.