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UE derruba retenção de dados para espionagem
Para tribunal, medida prejudica privacidade
O Tribunal Europeu de Justiça considerou ilegal a lei que obrigava as operadoras de telefonia da União Europeia a guardar os dados telefônicos e de internet de seus clientes por até dois anos.
A medida judicial, anunciada anteontem, aumenta a pressão para mudar a lei sobre espionagem do bloco europeu, que cresceu após a revelação das ações da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA).
Para o tribunal, a retenção dos dados "interfere seriamente" no direito à privacidade e na proteção de informações pessoais.
A lei foi aprovada em 2006, para contribuir no combate ao terrorismo na Europa. A medida era uma resposta aos ataques ao transporte público de Londres, em 2005, e aos trens de Madri, em 2004. Juntos, os atentados deixaram 243 mortos e 2.500 feridos.
No ano passado, porém, a lei passou a ser questionada após as descobertas sobre as atividades da NSA, com a divulgação de documentos vazados pelo ex-prestador de serviços Edward Snowden.
Dentre elas, estavam o monitoramento de dados na sede da Comissão Europeia e do celular da chanceler alemã, Angela Merkel.
Depois que soube da intromissão da NSA, Merkel passou a ser uma das principais defensoras de regras contra a espionagem no mundo.
Em novembro, a Alemanha assinou com o Brasil uma resolução pelo direito à privacidade que foi aprovada pela Assembleia-Geral da ONU.
No mês passado, o Parlamento Europeu aprovou uma lei aumentando a proteção de dados e pediu aos membros da União Europeia o fim dos acordos com a NSA.
REINO UNIDO
Ontem, o comissário britânico sobre interceptação de comunicações, Anthony May, entregou um relatório em que acusou a agência de inteligência do Reino Unido de obter dados ilegalmente em sua cooperação com os EUA.
Segundo May, o governo britânico acessou dados de telefone e internet de britânicos cerca de 500 mil vezes em 2013. Em nota, o Ministério do Interior voltou a defender o uso do material para o combate a crimes e ao terrorismo.
Também ontem, Edward Snowden voltou a defender novas leis internacionais para dar fim à espionagem americana, considerada por ele "a maior ameaça aos direitos civis no mundo".
