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Defesa de cota racial sofre derrota nos EUA
Suprema Corte invalida mecanismo em universidades de Michigan, sustentando resultado de referendo em 2006
Decisão vale para mais sete Estados que acabaram com as cotas por meio de consultas junto à população
Os defensores de ações afirmativas sofreram ontem uma significativa derrota na mais alta instância da Justiça americana. A Suprema Corte sustentou, por 6 votos a 2, o resultado de referendo realizado em 2006 em Michigan, que determinou a proibição de cotas raciais em universidades públicas do Estado.
Com isso, veta qualquer "tratamento preferencial a indivíduos ou grupos com base em raça, sexo, cor, etnia ou origem" na admissão a instituições públicas de ensino superior de Michigan.
A decisão é mais ampla, no entanto, porque acaba endossando medidas semelhantes tomadas em outros sete Estados americanos, como Califórnia, Flórida, Arizona e Nebraska. Pode ainda servir de impulso para que grupos contrários às cotas pressionem pela realização de plebiscitos em outros Estados.
Para os juízes, a Corte "não tem autoridade" para invalidar a legislação aprovada no referendo, que teve 58% de aprovação. "Este caso não é sobre como o debate de cotas deve ser resolvido. É sobre quem pode resolvê-lo", disse o juiz Anthony Kennedy.
Um dos votos contrários foi de Sonia Sotomayor, a primeira juíza de origem hispânica da Corte e a de visão mais "progressista". Ela foi indicada por Barack Obama.
Para ela, a decisão coloca às minorias um obstáculo que não é enfrentado por outros candidatos e, por isso, viola a defesa da igualdade pela Constituição dos EUA.
"A Constituição não protege as minorias raciais da derrota política. Mas também não dá à maioria sinal verde para erguer barreiras seletivas contra elas", disse.
APOIO
Segundo uma pesquisa publicada ontem pelo Pew Research Center, 63% dos americanos consideram as cotas raciais em universidades uma coisa "boa".
Entre os brancos, a aprovação das ações afirmativas cai um pouco, mas ainda é majoritária: 55%.
Apenas entre os republicanos os que aprovam são menos de 50%.
O levantamento foi realizado entre fevereiro e março deste ano, com 3.335 adultos dos 50 Estados americanos e do Distrito de Columbia, onde fica a capital do país, Washington.
Grupos de defesa das ações afirmativas lamentaram ontem a decisão da Suprema Corte. "O acesso ao ensino superior é a base da mobilidade econômica, principalmente para os estudantes de baixa renda e de minorias", disse o presidente da organização Conferência de Liderança em Direitos Civis e Humanos, Wade Henderson.
"A decisão de hoje tornou mais difícil para os alunos de minorias em todo o país buscarem o sonho americano", declarou.
Segundo um levantamento feito pelo jornal "New York Times", nos Estados que proíbem ações afirmativas, caiu o número de negros e latinos inscritos nas universidades mais concorridas.
No Estado de Michigan, por exemplo, a proporção de calouros negros caiu, desde 2008, pelo menos dois pontos percentuais tanto na Universidade de Michigan como na Michigan State.
