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Europa manda Google apagar dado de busca
Mais alta corte do continente aceita pedido de espanhol para retirar link de anúncio de casa leiloada por inadimplência
Tribunal acata 'direito de ser esquecido' na internet; em resposta, Google diz que decisão é 'decepcionante'
A Corte de Justiça da União Europeia sustentou ontem o "direito de ser esquecido" e determinou que o Google deve apagar dados "inadequados, irrelevantes ou não mais relevantes" de seus resultados de busca quando um cidadão assim solicitar.
A decisão do mais alto tribunal europeu em um caso contra o Google da Espanha resulta de processo aberto por Mario Costeja González.
O espanhol desejava eliminar dos resultados de busca um link para o anúncio do leilão de uma casa que ele perdeu por não pagamento de dívidas --um documento datado de 1998 e que consta dos arquivos online do jornal catalão "La Vanguardia".
González argumentou que a questão já fora resolvida e não deveria estar vinculada a ele sempre que seu nome for procurado no Google.
"Estou feliz. Lutava pela eliminação de dados que afetam a honra e a dignidade das pessoas, (...) de tudo o que diminui um ser humano. Isso não é liberdade de expressão", afirmou González.
Os juízes decidiram que, sob as leis de proteção de dados da UE, o Google tinha de apagar os links para duas páginas do jornal --mesmo que a agência espanhola de proteção de dados tenha rejeitado a queixa de González.
Não foi determinado um prazo-limite para o cumprimento da medida.
De um computador em Londres, ontem, a Folha fez a busca com o nome completo de González no Google. Um dos links do "La Vanguardia", de 19 de janeiro de 1998, continuava acessível. Outro, datado de dois meses depois, teve o acesso bloqueado. Ao fazer a busca no Brasil, os dois links podiam ser vistos.
O tribunal afirmou que até dados corretos e publicados legalmente podem, "no curso do tempo, tornar-se incompatíveis com a diretriz".
A sentença estabelece que um serviço de buscas como o Google deve ser considerado "controlador de dados" sob as leis europeias, nos países da UE em que opere filiais para vender publicidade.
Viviane Reding, comissária da Justiça da UE, afirmou que se trata de uma vitória.
"A decisão confirma a necessidade de trazer as normas atuais de proteção de dados da idade da pedra digital' para o mundo da computação moderna", declarou em um post no Facebook.
Advogados especializados em proteção de dados disseram que a decisão podia dar luz verde a pedidos de remoção de materiais que incluem fotos comprometedoras e até mesmo insultos em sites de mídia social e podia levar a uma reavaliação da maneira pela qual funcionam os links para conteúdo na web.
O Google declarou que "o resultado é decepcionante para os serviços de busca e as empresas que publicam conteúdo on-line em geral".
Emma Carr, diretora interina da Big Brother Watch, organização pelos direitos de privacidade, vê o caso com cautela. "Serviços de busca não armazenam informações, e tentar levá-los a censurar conteúdo legal em seus resultados é a abordagem incorreta. A informação precisa ser resolvida na fonte, no caso um jornal espanhol", afirma.
