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No Brasil, nova lei manda o ofendido procurar a Justiça

DE SÃO PAULO

O Marco Civil da Internet, que foi aprovado pelo Congresso brasileiro em abril, estabelece que qualquer pessoa que se sentir ofendida por uma informação publicada na rede deve recorrer à Justiça, que decide se ordena ou não sua retirada.

O texto não menciona especificamente casos de resultados de sites de busca, como aconteceu no episódio europeu.

Por outro lado, menciona a possibilidade de o ofendido encaminhar seu pedido diretamente à empresa que hospeda o conteúdo em casos que envolvam nudez.


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