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Justiça investigará Cristina por acordo entre petroleiras
Contrato com a YPF dá privilégios à norte-americana Chevron, diz denúncia; governo nega irregularidades
Exploração do campo de Vaca Muerta agride ambiente e conflita com direitos dos povos da área, segundo acusação
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, será investigada pela Justiça do país por causa de um acordo firmado no ano passado entre a estatal petroleira YPF e a empresa norte-americana Chevron para a exploração do campo de óleo e gás Vaca Muerta, na região oeste argentina.
É a segunda vez que a denúncia começa a ser investigada: na primeira, o procurador federal Eduardo Taiano, que recebeu o caso, disse não ter visto nada de errado. Nesta terça (13), a Justiça Federal em Buenos Aires decidiu anular as considerações dele.
O deputado Alejandro Bodart, de um partido de esquerda chamado MST (Movimento Socialista dos Trabalhadores), havia apresentado a denúncia pela primeira vez em julho do ano passado.
O deputado alegou que o acordo dava privilégios à empresa norte-americana. Entre eles, estariam ficar com 100% da renda das exportações (o mais comum é que as empresas fiquem com 70%), taxa zero para importar máquinas para exploração e garantia, por parte do governo, de que a Chevron receberá um valor pela produção compatível com preços internacionais.
A acusação foi feita em conjunto com um advogado ambientalista chamado Enrique Viale, que argumenta que a exploração é conflitante com os direitos dos povos locais e causa danos ao ambiente em razão da maneira de extrair os minerais, o "fracking" (uma pressão hidráulica no subsolo).
Cristina Kirchner deve ser investigada por abuso de autoridade, descumprimento de seus deveres e tentativa de contaminação ambiental. Ela é a única pessoa acusada.
Em resposta, o chefe de gabinete da presidente, Jorge Capitanich, disse que "podem investigar o que quiserem. Não se infringiram as leis. Continuaremos investindo para garantir a produção de petróleo e gás no país".
ANULAÇÃO
Depois que o procurador federal Eduardo Taiano afirmou não haer irregularidade nenhuma na negociação, o contrato foi encaminhado à juíza Maria Servini de Cubría.
Ela anulou a recomendação do procurador. Taiano, então, apelou à Justiça Federal, que manteve a decisão da juíza. Isso porque o contrato entre o governo e a Chevron não havia sido enviado a uma comissão do Senado e da Câmara que analisa pedidos urgentes da Presidência.
