Folha de S.Paulo

Cristina pode mudar estatuto de jornalistas

	Natacha Pisarenko/Associated Press
	Cristina Kirchner, após anunciar, em Buenos Aires, um plano para aumentar o número de estudantes de engenharia no país

SYLVIA COLOMBO DE BUENOS AIRES

A poucas semanas do 7D (7 de dezembro), data em que os meios de comunicação que tenham licenças acima do limite permitido terão de desinvestir para adaptar-se à Lei de Mídia, o governo de Cristina Kirchner promove mais um avanço contra a imprensa independente argentina.

As senadoras kirchneristas Nanci Parrilli e Liliana Fellner apresentaram ao Congresso um projeto de lei que incorpora ao Estatuto do Jornalista Profissional uma "cláusula de consciência".

Por meio da medida, todo jornalista que se sentir pressionado a escrever sobre um tema ou uma posição editorial que não corresponda a suas convicções éticas ou morais não terá de fazê-lo.

A empresa jornalística fica proibida de punir ou demitir o profissional.

Segundo o texto do projeto, os jornalistas poderão evocar a cláusula de consciência "quando se produza uma mudança de orientação informativa ou linha ideológica que suponha um risco para sua independência física ou ideológica no desempenho de sua atividade" ou "quando sem seu consentimento se insira ou retire sua assinatura ou autoria".

LIBERDADE IDEOLÓGICA

As duas senadoras disseram que a nova lei garante a "liberdade ideológica e o respeito à pluralidade de pensamento dos jornalistas".

Para Daniel Dessein, presidente da comissão de liberdade de imprensa da Adepa (Associação de Entidades Periodísticas Argentinas), a medida gera um "alerta". "Teoricamente ela garantiria a liberdade do jornalista. Na Argentina hoje, porém, torna-se mais um instrumento de avanço contra a imprensa e os negócios jornalísticos independentes", disse à Folha.

Ele aponta também que a medida entraria em conflito com o direito de propriedade. "Se um jornal muda de dono e o novo dono quer mudar a linha editorial, fica sem poder demitir ninguém. Num cenário em que a imprensa escrita está em crise é uma lei que prejudica os negócios."

A medida surge num contexto de agravamento da tensão entre o governo e o grupo Clarín, principal alvo da Lei de Mídia, aprovada em 2009 e que entrará completamente em vigor no próximo dia 7 de dezembro.

Nessa data, vence a liminar obtida pelo grupo sobre a medida que obriga meios que possuem vários veículos e licenças a abrir mão de parte deles.

SIP

"O que está acontecendo na Argentina é muito grave, o governo é sofisticado ao criar novas leis e medidas para dinamitar a imprensa não alinhada. A intenção da Lei de Mídia não é democratizar as comunicações, mas debilitar um grupo inimigo", diz Claudio Paolillo, diretor da SIP (Sociedade Interamericana de Prensa).

A SIP prepara uma comitiva que visitará o país no começo de dezembro para acompanhar os acontecimentos relativos ao 7D.