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Argentina vai à Corte Suprema contra Clarín
Governo contesta decisão judicial que adia aplicação da Lei de Mídia; Cristina diz que prorrogação é 'mais do mesmo'
A expectativa da Casa Rosada é que tribunal julgue nos próximos dias se os artigos da lei são constitucionais
| Ueslei Marcelino/Reuters | ||
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| Dilma Rousseff recebe a colega Cristina Kirchner no Palácio da Alvorada |
O governo argentino apresentou à Corte Suprema recurso contra a prorrogação da medida cautelar sobre a aplicação da Lei de Mídia obtida na Justiça pelo grupo Clarín.
Anteontem, decisão do Judiciário desobrigou o conglomerado de cumprir cláusulas antimonopólio da legislação até que se julgue a "questão de fundo", ou seja, a inconstitucionalidade da lei.
A decisão da Justiça foi uma derrota do kirchnerismo, que tem nessa lei uma de suas principais bandeiras e no Clarín, principal afetado por ela, um de seus maiores inimigos.
O recurso foi apresentado na manhã de ontem pelo chefe de gabinete, Juan Manuel Abal Medina. O governo está usando o "per saltum", mecanismo aprovado há poucas semanas que permite levar uma causa direto à Corte Suprema.
"O governo está perdendo a batalha com o Clarín. A situação é oposta à de 2008, quando usou a guerra para reverter sua queda de popularidade", afirmou à Folha o cientista político Marcos Novaro.
"As pessoas deixaram de acreditar que a presidente Cristina Kirchner defende a bandeira da liberdade de expressão, enquanto são divulgadas informações sobre seu enriquecimento ilícito e sobre a inflação", completou.
Um dos pontos vistos como responsáveis pelo revés do governo no chamado 7D (em alusão à data em que os dois artigos entrariam em vigor) foram as declarações do ministro da Justiça, Julio Alak, pressionando os juízes. Segundo ele, uma decisão a favor do Clarín seria considerada "um levante".
A expectativa do governo agora é que a Corte Suprema julgue a "questão de fundo" nos próximos dias.
Caso a Justiça determine que os artigos não são inconstitucionais, o governo poderá cobrar que empresas com mais de 24 licenças de rádio e TV se desfaçam do excedente.
O Clarín, que excede o limite e atua em TV aberta, cabo, rádio, internet e jornal, teria de abrir mão de vários meios.
"Se esperamos três anos, podemos esperar uns dias mais", disse Martín Sabbatela, diretor da Afsca (órgão regulador da nova lei).
Ontem, a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) encerrou sua missão de três dias ao país para analisar a situação dos meios e disse que há, na Argentina, um "ataque constante a meios e jornalistas críticos" por parte do governo. Também alertou para "graves inconvenientes ao exercício livre do jornalismo".
Em Brasília, onde participava da reunião do Mercosul, Cristina minimizou a decisão da Justiça: "É mais do mesmo". O governo manteve para amanhã ato na praça de Maio em apoio à lei.
Ontem, o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores brasileiro divulgou uma resolução de apoio a Cristina.
No texto, o PT diz que a lei ajuda a ampliar a liberdade de expressão no país vizinho. "Ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira, a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão", diz a nota.
