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Cristina anuncia pacote para Judiciário
Presidente da Argentina, que está em conflito com juízes, mandará ao Congresso leis para 'democratizar' Justiça
Entre as medidas que ela anunciou estão eleição para órgão de controle externo e a restrição a liminares
Em um discurso de 3h45 de duração na abertura das atividades do Congresso argentino, ontem, a presidente Cristina Kirchner anunciou que enviará ao Congresso na semana que vem um pacote de leis com o objetivo de "democratizar a Justiça".
Segundo a proposta, todos os integrantes do Conselho da Magistratura (equivalente ao Conselho Nacional de Justiça no Brasil) deverão ser eleitos por meio de voto popular e representantes de outras profissões, como "médicos, contadores e psicólogos" devem passar a integrá-lo.
Hoje, o órgão é formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e advogados. "É preciso dar a esse órgão uma representação popular, onde a sociedade se veja representada", disse Cristina.
Entre a audiência, composta por ministros, deputados e apoiadores, estavam também líderes da oposição e o presidente da Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, que não se pronunciou sobre a decisão de Cristina.
Na última segunda-feira, Lorenzetti fez um discurso na Corte em que alertava para os riscos do avanço do Executivo em relação ao Judiciário.
A presidente e a Justiça argentina encontram-se em conflito desde dezembro, quando o governo não conseguiu aplicar na íntegra a nova Lei de Mídia, pois a Justiça manteve uma liminar obtida pelo grupo "Clarín", principal alvo.
Sem dar detalhes, ela propôs mudanças na emissão destas liminares. Disse que hoje em dia são concedidas de maneira muito corriqueira e travam a Justiça.
"As liminares se transformaram em uma verdadeira distorção do direito e uma fonte de injustiça, desigualdade e de negação de administração da Justiça", disse.
Apesar disso, Cristina reforçou que não proporá uma reforma da Constituição e que respeitará a estrutura interna de decisões da Justiça.
No pacote de leis também está uma proposta para estabelecer um sistema de concurso público e que os juízes paguem imposto de renda.
Cristina respondeu às críticas pelo acordo estabelecido com o Irã para a investigação do atentado à entidade judaica AMIA, em julho de 1994.
Familiares das vítimas e a oposição afirmaram que o acordo favorece o Irã e que Cristina o havia proposto devido aos negócios entre os dois países, que envolveriam armas nucleares.
"Este governo jamais negociou com o Irã em matéria nuclear", disse.
Defendeu que o acordo permitirá colher depoimentos dos acusados e descobrir quem ajudou a encobrir o assunto na Argentina.
"Eu quero saber o que aconteceu dentro, quem foram as pessoas que encobriram, que esconderam as provas, eu mereço e os familiares merecem." Depois, porém, alertou que é "muito difícil esclarecer um crime depois que passa muito tempo".
