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Henrique Meirelles
Clareza no regime
O regime de metas de inflação começou a ser adotado de maneira formal ou informal pela grande maioria dos países a partir do final da década de 1980. No Brasil, o regime foi adotado a partir de 1999, e hoje a meta de inflação é, como sabemos, de 4,5% com intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
A questão fundamental é que as normas que definem o regime não esclarecem como deve ser usada a margem de tolerância. Essa indefini-ção gera incerteza sobre como interpretar o mandato do Banco Central.
Há duas interpretações possíveis do sistema. A mais flexível é a de que qualquer inflação entre 2,5% e 6,5% é adequada. A experiência mostra que essa abordagem tende a deixar a inflação próxima do teto da meta e com riscos crescentes de estouro.
Se o Banco Central mirar perto do teto, por exemplo, qualquer imprevisto leva a inflação acima do limite extremo. Além disso, essa abordagem gera grande incerteza nos agentes econômicos, pois a meta passa a ser incerta.
Já a segunda interpretação, mais de acordo com as definições de metas de inflação que prevalecem no mundo, é a de que o Banco Central deve estabelecer políticas para manter a inflação no centro da meta.
Como existem choques de oferta de produtos comercializados e cotados internacionalmente, como petróleo e alimentos, que escapam da influência do Banco Central, o intervalo de tolerância serve para acomodar esses choques de preços externos.
Essa segunda interpretação do regime é clara e permite avaliação mais objetiva dos resultados da política monetária. Como dá mais confiança aos formadores de preço sobre o cumprimento da meta, estes tendem a fazer reajustes de acordo com uma inflação
esperada na meta. A experiência mostra ganhos econômicos consideráveis quando essa visão prevalece.
Nesse caso, as projeções de inflação tendem a estar no centro da meta, pois choques externos de preços são, por definição, não previstos. E quando as projeções estão acima da meta, espera-se que o BC tome as medidas adequadas para assegurar o cumprimento da meta.
Ela foi fixada em 4,5% em 2005. Dessa data até 2010, por exemplo, período em que acompanhei diariamente a evolução da inflação, quando excluímos os efeitos primários dos choques de oferta, a inflação média foi próxima de 4,5%, inclusive em 2010.
Esse resultado mostra que é possível termos inflação rigorosamente na meta dentro de uma interpretação clara do sistema. Isso passa pela explicitação da utilidade do intervalo de tolerância no regime de metas de inflação.