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Silvano Raia
Como avaliar a gestão na saúde pública
Aferir o impacto que verbas e profissionais experientes teriam sobre o SUS reforçaria a defesa de que 10% do PIB seja destinado à saúde
No cenário atual de crescimento e progresso, é difícil entender a qualidade do atendimento oferecido pela rede pública de saúde no Brasil. Há décadas, repetem-se críticas procedentes que explicam a constante má avaliação do setor.
Surpreendentemente, essa questão não tem merecido uma discussão consistente por parte da população em geral, ao contrário do que acontece com outras questões polêmicas.
Os técnicos apontam falta de recursos e má gestão como as causas mais prováveis. De fato, destinamos à saúde um percentual de nosso PIB muito menor do que outros países, tendo sido infrutíferas as várias tentativas para aumentá-lo.
Já quanto à importância da gestão, a avaliação não é tão fácil. Entretanto, a procura de uma solução depende do conhecimento de alguns dados. São eles: o quanto uma boa gestão melhoraria o aproveitamento dos recursos atuais; qual é o acréscimo de recursos necessário por habitante/ano para atender adequadamente todos os acessos; como capacitar gestores para melhor aproveitar os recursos disponíveis.
Cria-se, assim, espaço para uma pesquisa capaz de definir claramente essas variáveis, cuja execução no momento é facilitada por alguns fatos circunstanciais. Nesta gestão, o Ministério da Saúde se aproximou da academia, que tem sido pioneira no emprego de metodologia científica experimental que aceita apenas resultados baseados em evidências.
Comparam-se dois grupos semelhantes denominados grupo de estudo e grupo controle. No primeiro, aplica-se o novo método que se deseja estudar e, no segundo, o método tradicional. Se, após o período programado, houver diferença estatisticamente significante entre os resultados obtidos em cada um deles, a diferença pode ser atribuída ao método empregado no grupo de estudo.
Uma pesquisa, com duração de dois anos, poderia empregar a seguinte sistemática. No primeiro ano, o grupo de estudo seria constituído pela população de um Estado ou região bem definida (1,5 a 2 milhões de habitantes). Na área definida, a gestão e a regulação dos leitos SUS (públicos e privados) seria feita por profissionais com reconhecida experiência, sem aporte de recursos adicionais. O grupo controle seria constituído pelo resultado histórico da mesma região no período de um ano imediatamente anterior ao início do estudo.
No segundo ano, seria adotada a mesma sistemática, mas com uma diferença. No grupo de estudo, além da nova gestão, haveria um aporte de recursos adicionais suficientes para atendimento adequado de todos os acessos.
O grupo controle seria constituído pelos resultados do grupo de estudo do primeiro ano da pesquisa. Adicionalmente, o grupo gestor escolhido assumiria o compromisso de, durante a pesquisa, capacitar profissionais nativos para que pudessem assumir a gestão após o período de dois anos.
A divulgação e a discussão do conceito da pesquisa desde já e, mais tarde, dos seus resultados, determinarão um maior contato da população com a essência do problema. Isso facilitaria a iniciativa atual do Movimento Nacional em Defesa da Saúde, que inclui as entidades mais importantes do setor.
Elas estão coletando 1,4 milhão de assinaturas necessárias para embasar um projeto de lei popular que determina o repasse efetivo para a saúde de 10% das receitas correntes brutas da União. Representaria um acréscimo por ano de aproximadamente R$ 35 bilhões aos R$ 92 bilhões repassados atualmente.
É legítimo prever que ações desse tipo determinem maior pressão popular sobre os órgãos decisórios em relação à saúde pública, o que tem ocorrido para outras questões como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização do racismo e da homofobia.
