Folha de S.Paulo

Kenneth Maxwell

Portugal 'Agonistes'

O tribunal constitucional de Portugal rejeitou componentes importantes das medidas de austeridade do governo -- em valor total de € 1,3 bilhão-- o que ameaça a capacidade de Lisboa para manter nos trilhos o programa de resgate ao país e solapa seus esforços para cumprir metas compulsórias de redução de deficit, aceitas como parte do acordo de resgate de € 78 bilhões assinado com a União Europeia (UE), o FMI e o Banco Central Europeu.

A agência de classificação de crédito Fitch alertou sobre o plano de austeridade português correr risco, com a rejeição do supremo tribunal do país aos cortes de salários e a redução de pensões de funcionários públicos sob a alegação de que a suspensão do pagamento do 14º salário aos servidores e aposentados do setor público distribuía injustamente o ônus da austeridade, por excluir trabalhadores do setor privado.

O resgate ao Chipre agravou a compressão de crédito para pequenas empresas do sul da Europa e alargou a divisão entre o bloco sul da zona do euro e o norte europeu. O acordo de resgate também deixou para trás um tabu ao introduzir controles de capital e ameaçar depósitos bancários garantidos.

A Organização Internacional do Trabalho afirmou que os esforços de Portugal para reconquistar a competitividade internacional estavam sendo afetados de maneira adversa pela falta de disposição dos bancos de emprestar a pequenas e médias empresas. E isso diante de uma contração de 2,3% na atividade econômica, e em um país no qual o desemprego deve superar os 18%.

Portugal tinha a esperança de reconquistar o acesso ao mercado internacional de títulos de dívida em setembro, antes do vencimento de € 5,8 bilhões em títulos da dívida nacional. Na reunião dos ministros das finanças da UE, que acontece sexta-feira, em Dublin, devem ser discutidas maneiras de financiar negócios e projetos de infraestrutura sem recorrer ao sistema bancário.

No momento, a Europa depende de financiamento bancário, diferentemente dos EUA, onde empresas podem levantar dinheiro pela emissão de títulos de dívida ou ações.

É duvidoso que líderes da zona do euro concedam a Lisboa uma extensão de sete anos para pagar empréstimos do pacote de resgate, que vencem em 2016 e 2021. O premiê português prometeu fazer mais cortes na educação, saúde e previdência.

Também há pressão da parte de Jack Lew, novo secretário do Tesouro dos EUA, que realiza sua primeira visita oficial à Europa nesta semana. Ele instou a Alemanha a criar mais demanda a fim de compensar o corte de orçamentos no sul da Europa. Mas Wolfgang Schäuble, ministro alemão de Finanças, não se deixou convencer. "Nossa situação econômica é diferente", foi sua resposta.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

KENNETH MAXWELL escreve às quintas-feiras nesta coluna.