Folha de S.Paulo

Pagamentos inidôneos

A publicação de certas notícias --e não são poucas-- põe o contribuinte a se perguntar: haverá alguém, no governo, que de fato se importe com a coisa pública? Vale dizer, com o bom emprego das verbas que passam por suas mesas?

Se houvesse, os cidadãos que trabalham mais de um terço do ano só para custear impostos não seriam afrontados tão frequentemente com manchetes aborrecidas como "Governo pagou R$ 294 milhões a empresas de lista suja' ".

A reportagem, publicada nesta Folha, dava conta de que o governo federal carreou tal montante, nos últimos 16 meses, para 79 das mais de mil empresas listadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), por irregularidades em licitações e convênios.

A explicação para a flagrante contradição é descabida: a proibição valeria só para novas contratações, não para contratos já em andamento. Não haveria impedimento legal para manter os repasses de verbas públicas à contratada, sob pretexto de preservar a prestação de serviços "essenciais" contratados. Tal justificativa, meramente burocrática, foi apresentada por vários ministérios afetados.

Ora, a lógica por trás de uma "lista suja" é punir maus fornecedores. Se a existência do índex não os impede de seguir recebendo dinheiro do erário, há uma falha que salta aos olhos.

O governo deveria cancelar todos os contratos com as firmas inidôneas ou faltosas, e não só aqueles flagrados em irregularidades. Não há razão aceitável para continuar a fazer desembolsos em seu favor, a não ser nos casos de serviços já prestados.

Nenhuma hipótese quanto à origem desse comportamento anômalo é boa para os órgãos de governo que o exibem. A menos danosa é a de prevaricação, ou seja, que os funcionários responsáveis estejam a negligenciar sua obrigação (sustar os pagamentos).

Bem mais grave, ainda que não implausível, é a possibilidade de que as companhias indigitadas sejam mantidas no rol de fornecedores aptos desta ou daquela repartição federal como retribuição por serviços outros, nada republicanos, como doações ocultas de campanha ou simples propinas.

Há que fazer cumprir, nos editais e contratos, a cláusula óbvia de que só as firmas que se mantenham idôneas seguirão recebendo pagamentos do governo.