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Otávio Marques de Azevedo
O Brasil não tem o direito de errar
Sem uma taxa de retorno justa, os interessados não aparecerão. Concessões públicas são operações de três décadas de responsabilidades
Somos o sétimo maior PIB do mundo. É preciso ser mal-intencionado para não reconhecer os avanços dos últimos 20 anos. O país se transformou numa economia musculosa, estável e com inegáveis conquistas no campo social. Ao retirar 40 milhões de pessoas da miséria, viramos o sétimo maior mercado consumidor do mundo e caminhamos para ser um grande país de classe média.
O rumo está certo, mas problemas persistem. A qualidade da nossa infraestrutura está em 107º lugar no ranking elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) com 144 países. Quando se isola a infraestrutura de transporte, caímos para a 134º posição.
O levantamento ("The Global Competitiveness Report 2012""2013") é um guia completo para transformarmos o Brasil num país melhor para nossos filhos e netos.
Tome-se o caso das nossas ferrovias: centésima colocação no ranking do WEF. Enquanto os Estados Unidos transportam por ferrovia 43% da carga nacional, o Brasil opera na casa dos 26%, com um detalhe: dois terços do volume são de minério de ferro. Para o resto da economia, os trilhos representam apenas 10% do movimento.
E nossas rodovias, 123º lugar na classificação do WEF? Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, o estado de conservação da maior parte da malha rodoviária nacional produz um aumento médio de 28% do custo operacional dos caminhões, alta de até 5% no consumo de combustível e queda da velocidade operacional.
Nosso transporte aéreo está na 134ª colocação, abaixo da Nigéria. E nossos portos, em 135º lugar.
Aliando-se à iniciativa privada e a investidores estrangeiros, o governo brasileiro adotou o caminho acertado da concessão de serviços públicos como forma de enfrentar os gargalos. As oportunidades abertas pelo governo animam a Andrade Gutierrez --que, ao longo de seus 65 anos de existência, jamais teve uma garantia executada por descumprimento de prazo, qualidade dos trabalhos realizados ou de qualquer outra natureza.
Todas as empresas brasileiras de primeira linha passaram a se dedicar às concessões como um projeto que atende ao cidadão e ainda reforça a boa imagem internacional do Brasil. Quando observam que governo e empresários trabalham em parceria, investidores estrangeiros se sentem atraídos a aplicar aqui.
O sucesso das concessões, contudo, depende de pontos essenciais. Os marcos legais precisam se adequar à realidade, o objeto das concessões precisa ser claro e os contratos, transparentes. A lei nº 8.666, que rege as licitações, não pode servir a propósitos tão distintos quanto a compra de lápis e papel e a concessão da administração de um aeroporto a uma empresa.
É preciso aliar a linhas de financiamento adequadas e estruturas de "project finance" a oferta de seguros garantia para as empresas, bem como a elaboração prévia dos projetos executivos. O mercado de capitais deve ser estimulado a participar como agente financeiro dinâmico que traz aos investidores uma nova perspectiva.
Outro ponto importante: sem uma taxa de retorno justa, os interessados não aparecerão. Concessões públicas são operações que contemplam três décadas de responsabilidades.
Temos, adicionalmente, o desafio de abrir o Brasil às concessões, fechando espaço aos aventureiros. Critérios rigorosos para a escolha dos vencedores afastam os riscos de inadimplência e até a devolução da concessão, como ocorreu recentemente nos setores de rodovias, energia, óleo e gás, além de outros.
O governo mostra, de forma eloquente e concreta, ter clara compreensão desse quadro. Precisamos, no entanto, que o Congresso Nacional também se engaje na reformulação do aparato regulatório e jurídico. Renovar a sucateada infraestrutura nacional é um trabalho de construção coletivo. O Brasil não tem o direito de errar.
