Folha de S.Paulo

Cotas e prazos

Quando a estudante Abigail Fisher recorreu à Suprema Corte dos EUA, muitos imaginaram que as políticas afirmativas estariam com os dias contados nas universidades americanas.

Fisher alegava não ter sido admitida na Universidade do Texas por ser branca. A decisão sobre seu caso poderia ter impacto em todos os sistemas de cotas do país. Bastaria que a corte julgasse essas medidas à luz da Constituição.

Os magistrados se recusaram a discutir a constitucionalidade das ações afirmativas. Limitaram-se a decidir o caso particular, determinando que um tribunal regional --que deu ganho de causa à universidade-- reavaliasse o processo.

Na prática, a Suprema Corte manteve seu entendimento de que a diversidade nos meios universitários é um fim relevante o bastante para justificar a utilização de classificações raciais. Mantém aberta a porta, porém, para novas contestações de casos concretos.

Apesar da sobrevida, uma pesquisa de opinião mostra que o apoio às cotas é declinante: de 61% em 1991 para 45% hoje. Eleitores de cinco Estados --Arizona, Califórnia, Michigan, Nebraska e Washington-- já aprovaram em plebiscito a proibição de ações afirmativas em suas universidades.

Um dos fatores por trás da mudança se relaciona com a sensação de que essas políticas já cumpriram seu papel, ou parte significativa dele. Na Universidade do Texas, por exemplo, a proporção de negros, que era de quase zero nos anos 60, chega hoje a 6%. No Estado, eles são 12% da população.

É evidente que a discussão sobre o fim das discriminações positivas sempre virá acompanhada de colorações ideológicas. Ainda assim, ela levanta um problema real: ações afirmativas foram concebidas como uma política transitória. E a decisão de suspendê-las será sempre complicada.

O Brasil, que apenas inicia seu programa de inclusão, deveria observar o que há de melhor na experiência americana (já que o Congresso decidiu imitá-la no que tem de pior, o componente racial).

Para evitar dificuldades futuras, seria o caso de já fixar uma data para as cotas terminarem. É mais fácil renová-las, se necessário, do que dar cabo de uma política que muitos governantes não se arriscariam a dar por concluída.