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Cinco pactos' de Dilma
Ou são neófitos de ofício ou são mal-intencionadas as pessoas próximas da presidente Dilma. Como é que podem sugerir que a presidente venha publicamente a anunciar uma constituinte sem pé nem cabeça e, no dia seguinte ao anúncio, ela tem de voltar atrás, tamanho o erro do ponto de vista jurídico?
José Piacsek Neto (Avanhandava, SP)
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São "sui generis" as críticas que determinados setores da sociedade disparam contra o pacto proposto pelo governo federal. A iniciativa da presidente Dilma de propor um plebiscito sobre a reforma política deve merecer a credibilidade de toda a sociedade civil. A União tem demonstrado que entendeu o recado dado nas ruas e que é necessário tomar medidas urgentes. Temos de ter a consciência de que tais problemas não serão resolvidos num passe de mágica e lembrar que a indignação foi dirigida a toda a classe política, independentemente de ideologia partidária.
Marcelo Rebinski (Curitiba, PR)
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A presidente propõe, entre outras ações emergenciais, criar lei que enquadra a corrupção como crime hediondo. É lamentável ouvir isso como proposta moralizadora da administração pública, quando a própria presidente nomeia ou mantém pessoas envolvidas diretamente em corrupção ou dependentes politicamente de corruptos contumazes. Seria mais produtivo que, em vez de propostas desse tipo, tivéssemos "ações" realmente moralizadoras na composição da administração pública, em todos os níveis e Poderes. Já seria um passo importantíssimo e louvável.
João Catarin (Londrina, PR)
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Receita para a presidente Dilma se especializar em transporte público: 1) levantar às 4h da madrugada; 2) ficar esperando o ônibus num dia chuvoso e frio; 3) pegar dois ônibus e um metrô para chegar ao trabalho; 4) trabalhar o dia todo e pegar tudo de volta para voltar para casa; 5) chegar em casa com disposição para esquentar o jantar e ainda namorar no fim da noite.
Luiz Roberto Guimarães Costa (Campinas, SP)
Protestos pelo Brasil
Sou 100% a favor das manifestações pacíficas. Mas, mesmo sendo um direito democrático irrefutável, onde fica o direito da maioria (não presente às ruas), que não consegue se locomover para ir ao trabalho (com horários a cumprir) e voltar para casa?
Ricardo F. Scotti (Brasília, DF)
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Contrapondo-se ao texto "O inverno da nossa insatisfação", de Guilherme Malzoni Rabello (Tendências/Debates, ontem), a democracia se aperfeiçoa no grito, quando os detentores do poder são surdos.
Antonio Ortona Filho (São Paulo, SP)
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Como professor de parasito- logia, parabenizo o cineasta José Padilha pelo brilhante uso do parasitismo e de outras relações ecológicas ao analisar a situação do Brasil ("Os parasitas", Tendências/Debates, ontem). Só ressalto que, do modo como as coisas andam, os parasitas estão abusando tanto que podem matar o hospedeiro ou obrigá-lo a tomar medidas extremas.
Carlos Brisola Marcondes (Florianópolis, SC)
Eutanásia
Cumprimento Francisco Daudt pelo texto "Eutanásia" ("Cotidiano", ontem), em que demonstrou compreensão pelas atitudes daqueles que optam por evitar a longevidade quando vislumbram "o manto do cárcere da demência". Daudt enfatizou uma questão que, a meu ver, precisa urgentemente ser combatida: "médicos gananciosos e familiares culpados inventam expedientes múltiplos que impedem a pessoa de morrer em paz". Todo idoso que perceba o avizinhamento da demência deve formalizar sua manifestação de vontade, recusando a se submeter a procedimentos que o transformem em um fantoche de carne e osso.
Maria Inês Prado (São João da Boa Vista, SP)
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Sobre o texto "Eutanásia", como é pueril comparar a vida de um ser humano com a de um cachorro. Poderíamos acrescentar uma reivindicação às atuais manifestações, uma lei obrigando as pessoas a cometerem suicídio aos 70 anos de idade.
Marco A. L. Barsotti (Santos, SP)
Posse no STF
A comunidade jurídica brasileira rende, merecidamente, as melhores e maiores homenagens ao professor Luís Roberto Barroso, agora ministro do STF, que toma posse hoje. Venho de associar-me ao almejar de plena realização dos afazeres inerentes à Justiça, certo de que a mente e o coração sensíveis do novo ministro irão haurir os anseios sociais tanto como a segurança jurídica quanto à correta consciência dos limites e das possibilidades da ordem jurídica brasileira.
Luiz Edson Fachin, professor titular da Faculdade de Direito da UFPR (Curitiba, PR)
Defensoria Pública
Na coluna Painel ("Poder", 23/6) está clara a postura maledicente do governo de rotular como corporativista a PEC 207/2012, que trata da autonomia da Defensoria Pública da União (DPU).
As defensorias públicas de todo o país já têm autonomia, ressalvada a DPU, que litiga exclusivamente contra a União em benefício da população hipossuficiente. Enquanto o governo tem 9.000 advogados na AGU, os cidadãos contam com apenas 483 defensores federais. Fortalecer a DPU é garantir o acesso à Justiça.
Gabriel Faria Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Brasília, DF)
