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Fazer o transporte andar
Tema que deflagrou os protestos nas cidades brasileiras, a crônica precariedade do transporte público precisa ser enfrentada com planejamento e ações coordenadas dos diversos níveis de governo. Embora mais recursos sejam bem-vindos, não é esse o primeiro problema a ser considerado.
Com efeito, grande parte das verbas já oferecidas ao setor não tem sido executada. Em três programas lançados pelo governo federal --Mobilidade Grandes Cidades, Mobilidade Médias Cidades e Mobilidade da Copa-- há recursos parados, à espera de projetos e adesões das esferas estadual e municipal.
No que se refere às cidades de maior porte, o pacote, lançado no ano passado, prevê investimentos de quase R$ 32,8 bilhões. São R$ 10 bilhões em dinheiro do Orçamento federal (a fundo perdido) e R$ 12 bilhões em financiamentos da Caixa, com taxas de juros subsidiadas. Outros R$ 10 bilhões correspondem às contrapartidas exigidas de prefeituras e Estados.
De acordo com levantamento do jornal "Valor Econômico", menos de 7% das verbas a fundo perdido foram contratadas, e apenas 16% dos financiamentos, tomados.
No que tange aos projetos do PAC da Copa, os resultados também deixam a desejar. Basta dizer que, das 44 obras previstas para este ano, apenas uma foi realizada no prazo estipulado. Outras tantas foram canceladas, de modo que o prometido legado do Mundial nesse quesito poderá ser pífio.
Se a União tem suas responsabilidades no processo de melhoria do transporte, não resta dúvida de que essa é uma área que depende mais de iniciativas tomadas em âmbito local.
Não é demais lembrar que foi sancionada em janeiro do ano passado legislação que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O texto exige das prefeituras a elaboração, até janeiro de 2015, de planejamento específico para o setor, que tem de ser integrado ao Plano Diretor. As cidades que deixarem de fazê-lo dentro do prazo serão impedidas de receber recursos federais.
A paradoxal situação de falta de investimento e verbas subutilizadas é um sinal lastimável da negligência das autoridades com esse serviço essencial.
A conta do descaso, sob a forma de protestos, chegou. Para saldá-la é imperioso que governadores e prefeitos mobilizem-se para formular e implantar planos de mobilidade nas grandes cidades. E que as propostas venham acompanhadas de metas e cronogramas passíveis de serem acompanhados e cobrados pela sociedade.
