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As penas de Manning
Era difícil ser diferente. Bradley Manning, 25, o soldado que em 2010 entregou mais de 700 mil documentos confidenciais da diplomacia e das Forças Armadas dos EUA ao site WikiLeaks, recebeu de uma corte militar a condenação por crimes de espionagem.
Deve-se ao analista de inteligência do Exército o conhecimento de diversos atos ilegais cometidos pelas tropas norte-americanas em guerras no Iraque e no Afeganistão e de detalhes sobre os presos na base de Guantánamo.
Ao divulgar essas e outras informações, revelando segredos de Estado, o soldado estava ciente de que cometia crimes militares. Tanto que admitiu ser culpado de dez das 22 acusações imputadas a ele.
A juíza que conduziu o caso foi mais rigorosa. Manning foi condenado por 19 delitos. Suas penas, que ainda não foram definidas, podem chegar a 136 anos de prisão.
Não deixa de ser significativo, contudo, que o soldado tenha sido absolvido da acusação mais grave: a de colaborar com o inimigo, passível de pena de morte.
Eventual condenação por esse crime abriria grave precedente. No limite, qualquer vazamento para organizações jornalísticas poderia receber a mesma punição --já que terroristas podem encontrar as informações e se beneficiar delas.
Ainda assim, é negativo o saldo do julgamento --especialmente pelo contexto em que se inscreve.
Manning não é um caso isolado. Desde 1917, o governo dos EUA recorreu apenas 11 vezes à Lei de Espionagem, oito das quais na gestão do presidente Barack Obama.
Entre os acusados está Edward Snowden, o ex-técnico da CIA que revelou o amplo esquema americano de monitoramento de comunicações pela internet.
É evidente que todo governo tem o direito de garantir sua segurança nacional, e motivos não faltam para que esse item seja prioritário na agenda norte-americana. Mas a existência de certos limites deveria ser igualmente óbvia.
No caso de Bradley Manning, os EUA decerto se excederam. Antes de ser julgado, o soldado passou três anos em prisão preventiva. Por cerca de dez meses, foi confinado nu em uma cela solitária --no que o comissário da ONU para tortura classificou de punição cruel, desumana e degradante.
A definição das penas de Manning mostrará onde o governo dos EUA pretende fixar o ponto de equilíbrio entre a justa proteção nacional e a preservação de liberdades tão caras ao país, como a de expressão e a de imprensa.
