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André Longo
TENDÊNCIAS/DEBATES
Em defesa de 48 milhões de brasileiros
Nenhuma decisão da ANS é tomada sem fundamentação de corpo técnico extremamente qualificado, composto por servidores concursados
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrou 2012 com a suspensão de 396 planos de 56 operadoras em atividade. De cada 110 denúncias de negativa de cobertura assistencial, 78 foram resolvidas sem abertura de processos.
Os 48 milhões de brasileiros com planos de assistência médica e os 18 milhões com planos exclusivamente odontológicos já testam no seu dia a dia as transformações desse setor. Rigor, controle e mediação de conflitos são a tônica das medidas adotadas nos últimos anos.
Quase quatro centenas de planos de grandes, médias e pequenas empresas deixaram de ser comercializados porque descumpriram prazos máximos para consultas, exames e cirurgias estipulados pela ANS.
O consumidor brasileiro merece mais qualidade no atendimento. Trabalhamos para que usufrua da cobertura a tudo o que contratou.
O beneficiário hoje encontra mais respaldo a seus direitos. A ANS regula e fiscaliza um mercado que se desenvolveu por mais de 40 anos no Brasil praticamente sem a intervenção do Estado. Engloba 1.438 operadoras registradas, 31.784 planos com assistência médica e mais de 102 mil estabelecimentos de saúde.
É inegável o perfil cada vez mais fiscalizador da agência. Medidas recentes, como a exigência de justificativa por escrito de cada negativa de cobertura pelas operadoras em até 48 horas, qualificam as ações de controle. Agora, o beneficiário tem direito assegurado a receber por correspondência em casa ou no e-mail a justificativa fundamentada para o serviço ao qual não teve acesso.
Seja para resolver administrativamente a questão com a ANS, ou mesmo judicialmente, o cidadão recebe os argumentos amparados em regras claras de seu contrato. Caso contrário, a operadora sofre multa e até suspensão do plano.
O rigor na atuação da ANS é ainda mais evidente quando analisamos números do monitoramento "in loco": 98 operadoras em direção fiscal (ou seja, acompanhados por agente da ANS) somente em junho deste ano. No mesmo mês, 88 operadoras tiveram o registro de funcionamento cancelado, 113 foram comprometidas em planos de recuperação por problemas econômico-financeiros e 77 constaram em liquidação extrajudicial.
O aprimoramento dos processos internos da ANS beneficia toda a população. Nos últimos dois anos, obtivemos um recorde de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos serviços prestados na rede pública a beneficiários de planos, que chegou a R$ 166 milhões. É um valor maior do que todo o histórico de cobranças do ressarcimento desde 2000. Nesse período, ainda foram cobrados R$ 510 milhões das operadoras e encaminhados R$ 161 milhões para dívida ativa.
A ampliação periódica, criteriosa e responsável do rol de serviços obrigatórios é outro exemplo da preocupação com o consumidor. Para aumentar o poder de escolha, a ANS tem entre as prioridades imediatas a ampliação do acesso à informação aos beneficiários, com reformulação do portal de internet.
Atuar no equilíbrio do setor é a missão da agência. Suas prioridades são públicas e contam com ampla participação da sociedade em câmaras e grupos técnicos, comitês e consultas públicas que subsidiam decisões de sua diretoria colegiada. Nenhuma decisão é tomada sem fundamentação de nosso corpo técnico, extremamente qualificado, composto por servidores concursados.
Agora estamos prestes a completar mais um ciclo do monitoramento rigoroso ao qual a agência se dedica desde 2011 para conferir ao beneficiário cada vez maior proteção e informação transparente. Esse é um processo de aprimoramento do trabalho em prol da população que não tem volta.
A ANS continuará atuando cada vez mais com rigor e equilíbrio, de forma integrada ao Ministério da Saúde, visando exclusivamente o interesse público e contribuindo para a construção e o fortalecimento do sistema de saúde brasileiro.
