Folha de S.Paulo

Fim de festa

Arrecadação em queda leva governos a adotar medidas de austeridade fiscal; gasto de Estados com servidor se aproxima de limite legal

Os dados não deixam dúvida. Chegou ao fim o período de forte crescimento da arrecadação tributária. O Orçamento federal sofre conhecidas restrições, e pelo menos 20 governos estaduais passaram a adotar medidas de austeridade neste ano.

No conjunto dos Estados, cortes de gastos com serviços essenciais e investimentos, redução de salários no alto escalão, demissão de 4.000 funcionários e extinção de secretarias são algumas das medidas de enxugamento, que já atinge R$ 9,6 bilhões em 2013.

As razões para a penúria são o ritmo lento da economia --que freia a arrecadação de ICMS-- e as desonerações de impostos, especialmente do IPI (ambos os tributos alimentam os cofres estaduais). No nível federal, as receitas estão estagnadas em termos reais, e os repasses aos Estados diminuem.

Depois de anos de crescimento acelerado, fica evidente, como é tradição no Brasil, que parcela dos recursos adicionais destinou-se a inchar a máquina pública. Nos últimos quatro anos, as despesas com funcionalismo cresceram R$ 55,7 bilhões --um aumento de 44,2%, muito acima da inflação.

Como resultado, os Estados se aproximam perigosamente do limite de gastos de pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita) --a média observada nos primeiros quatro meses de 2013 foi de 92% do teto.

O problema é que a estagnação das receitas não se traduz imediatamente no mesmo comportamento das despesas. Devido a promoções e incorporações de benefícios, a folha de pagamento tem crescimento natural de 2% a 3% ao ano. O peso maior do ajuste recai, pois, sobre despesas não carimbadas.

Do lado financeiro também se acumulam problemas. O endividamento dos Estados e municípios já é grande --a cidade de São Paulo, por exemplo, arca atualmente com juros reais (além do IGP-M) de 9% ao ano. Os gastos com juros sufocam o Orçamento.

Por outro lado, a busca por acelerar os investimentos em todo o país tem levado o governo federal a autorizar a contratação de mais dívidas. Com a anuência da União, os empréstimos externos para os Estados triplicaram desde 2011.

Trata-se, sem dúvida, de quadro fiscal preocupante. O superavit primário (antes das despesas de juros) de Estados e municípios tem caído --hoje está em 0,45% do PIB, contra meta de 0,95%. Nada recomenda, no atual cenário econômico, otimismo no curto prazo.

Governadores sabem que as recentes demandas por serviços públicos de qualidade permanecerão no ano que vem, por causa das eleições. A disputa pelos escassos recursos tende a acirrar a tensão entre as bancadas estaduais no Congresso e o governo federal.