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Lucia Helena Salgado e Humberto Bettini
TENDÊNCIAS/DEBATES
O governo deve desonerar o setor de aviação?
não
Como a cigarra na fábula de Esopo
A aviação comercial é atividade caracterizada por ciclos de expansão e retração de demanda.
No Brasil, para cada ponto percentual de aumento no PIB, temos em média 2% de crescimento na demanda por transporte aéreo e, consequentemente, no faturamento e rentabilidade do setor.
Para cada ponto percentual de aumento na cotação do dólar, tem-se um aumento de 0,5% nas tarifas para o passageiro.
De 2006 a 2012, a aviação comercial brasileira beneficiou-se de condições vantajosas de demanda e de câmbio, acumulando vultosos resultados positivos, a ponto de as maiores companhias aéreas do país serem colocadas entre as mais lucrativas do mundo.
Vivia-se um cenário macroeconômico favorável e, inevitavelmente, passageiro. As companhias beneficiaram-se de uma situação excepcional e deveriam ter tido a cautela de avaliá-la como transitória. Os principais itens de custo --querosene de aviação (QAV) e leasing de aeronaves--, denominados em dólar, estavam depreciados.
Eis que, em 2013, o cenário macroeconômico muda. Não tendo se protegido do risco cambial inerente à sua atividade, as empresas vêm bater à porta do governo para que as socorram com os recursos do contribuinte. Assim se deve entender a reunião ocorrida na última terça-feira em Brasília.
Ao ministro de Aviação Civil, as aéreas solicitaram: (i) fixação do preço do QAV ao nível internacional; (ii) unificação do ICMS em alíquota única de 6%; (iii) isenção de PIS e Cofins; e (iv) isenção temporária de tarifas aeronáuticas e aeroportuárias, a serem assumidas pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
A unificação do ICMS é medida que se espera ver adotada em reforma tributária. Não há motivo para que beneficie uma indústria representada por quatro empresas.
Ademais, a alíquota irrisória de 6% representaria uma redução na arrecadação dos Estados (hoje as alíquotas variam de 12% a 25%) para dispêndio em serviços públicos para os contribuintes. Serviria apenas para atender as urgências de um punhado de empresas que não geriram adequadamente seus negócios.
A isenção de recolhimento de PIS e Cofins é exemplo do novo desenho de patrimonialismo que os grupos de pressão empresarial vêm empenhando com sucesso ao Estado.
Suspender o pagamento de tarifas completa o rol de demandas patrimonialistas: onerar o Tesouro, que passaria a cobrir as despesas das empresas por meio do FNAC, destinado a investimentos em infraestrutura. Por que motivo empresas deveriam ter parte das despesas cobertas, como uma mesada, com recursos do contribuinte?
O risco cambial inerente ao negócio do transporte aéreo é fato notório. Exatamente por isso, há soluções de mercado, financeiras e operacionais, para mitigá-lo: pelo lado financeiro, operações de hedge para contrato de moeda estrangeira e para a aquisição futura de combustível, o principal insumo cotado em dólar; e a diversificação da rede de voos, buscando adicionar destinos internacionais e assim obter receitas em dólar, configura uma operação de hedge comercial.
As empresas, aparentemente, não se acautelaram quanto ao notório risco cambial de suas operações e buscam, agora, mobilizar recursos do contribuinte.
Como a cigarra da fábula de Esopo, as companhias aéreas cantaram seus ganhos durante a primavera. Chegado o inverno, batem à porta da formiga, o governo, pedindo ajuda. Que este responda conforme a fábula: agora dancem!
