Folha de S.Paulo

Tributo aos municípios

Merece atenção a ideia de direcionar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos municípios, que usariam a arrecadação para baratear o transporte público.

A proposta conta com diversos apoiadores, de prefeitos a ONGs, e especialistas sugerem que um imposto de 50 centavos sobre a gasolina permitiria cortar substancialmente o preço das passagens, sem impacto inflacionário relevante.

Sua adoção traria implicações importantes para a política de preços de combustíveis do governo.

Em 2001, a Cide foi criada para financiar programas de infraestrutura de transportes, a maior parte dos quais sob tutela da União.

Recentemente, o governo vinha se valendo da contribuição para abrandar o impacto, no mercado doméstico, das variações mundiais dos valores de combustíveis. Altas nos preços da gasolina e do diesel foram compensadas com cortes na Cide, de forma que o bolso do consumidor não sentisse a mudança.

A margem de manobra se esgotou, entretanto. No último aumento, em junho de 2012, a Cide foi zerada. Assim, qualquer nova alta será repassada ao consumidor, com desdobramentos inflacionários.

Reviver a contribuição pode parecer um problema, à primeira vista. Somar um aumento da Cide ao reajuste no preço dos combustíveis (necessário para aliviar o caixa da Petrobras) traria impacto inflacionário dobrado.

Isso não ocorrerá, contudo, se a arrecadação da Cide for dirigida aos municípios, e seus recursos usados para cortar os preços das passagens de ônibus. Nesse caso, seria minimizado o efeito na inflação --o transporte público tem peso importante nos índices.

Em contrapartida, o governo federal abdicaria, com isso, do poder de suavizar valores internos de combustíveis.

Alinhar o preço da gasolina ao padrão internacional, de resto, acabaria com o subsídio ao transporte privado e reduziria o prejuízo da Petrobras. A medida, de quebra, incentivaria o etanol. Por outro lado, deve haver cuidado com o custo do diesel, por causa dos impactos nas cadeias produtivas.

Quanto ao transporte público, usar a Cide apenas para subsidiar as passagens parece um desperdício. Melhor seria destinar parcela dos recursos para investimentos em mobilidade urbana.

Financiar o transporte público com impostos sobre combustíveis é, ao menos em tese, uma boa política. Resta saber se um governo que recupera parte da popularidade perdida terá disposição para mexer no preço da gasolina --o que decerto desagradaria os milhões que, nos últimos anos, foram incentivados a comprar automóvel.