Folha de S.Paulo

Fernando de Mello Franco

São Paulo diante da transformação

O Plano Diretor quer aproximar emprego e moradia, associar desenvolvimento urbano à expansão da mobilidade e reduzir a vulnerabilidade social

Nesta semana, a Câmara Municipal de São Paulo recebe do Executivo o projeto de lei do Plano Diretor Estratégico, instrumento que define os rumos e as regras para o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos.

Para construí-lo, a prefeitura promoveu um amplo debate público, capaz de articular meios de participação em audiências públicas, em oficinas nas subprefeituras e em canais eletrônicos, que se consubstanciaram numa minuta colaborativa na internet. A plataforma virtual Gestão Urbana foi criada como canal aberto de comunicação entre o poder público e a sociedade, focada na discussão da política urbana.

As propostas refletem um forte desejo de mudança, diante da constatação de que nossa vida urbana não vai bem. O pleno direito à cidade aparece como o objetivo maior.

Para tal, é necessário garantir a função social da propriedade, otimizar o aproveitamento da terra urbana e priorizar os investimentos que garantam uma São Paulo melhor, reduzindo drasticamente as desigualdades que se expressam no território.

Tal orientação traduz-se por meio de três estratégias: o equilíbrio da cidade pela aproximação do emprego e moradia, a associação do desenvolvimento urbano com a expansão da mobilidade e a redução da vulnerabilidade social.

A criação da macroárea de estruturação metropolitana define um território estratégico na relação de São Paulo com os demais municípios da metrópole. Conformada pelas planícies dos grandes rios, por onde passam as principais infraestruturas de articulação metropolitana, a macroárea apresenta significativa oferta de emprego justamente onde há pouca densidade habitacional.

O plano propõe um conjunto de instrumentos e ações que podem equilibrar o funcionamento da cidade. Isso significa empregos bem distribuídos, próximos à moradia; a desconcentração da oferta de bens e serviços; a redução dos penosos deslocamentos que a população enfrenta cotidianamente.

A busca de um novo padrão de mobilidade é urgente, e a resposta pode ser encontrada na rede de estruturação da transformação urbana. É necessário melhor explorar a sinergia entre os investimentos na expansão da infraestrutura e o desenvolvimento urbano.

A proposta é um novo regramento urbanístico ao longo da rede de eixos de transporte coletivo de alta e média capacidade. O intuito é garantir o aumento dos índices de aproveitamento do solo e incentivar a implantação de usos públicos e coletivos nos térreos.

As áreas próximas à rede de mobilidade serão, portanto, os locais preferenciais para o adensamento populacional e econômico. O que permite, de forma complementar e diversa, resguardar mais tranquilidade para os bairros residenciais situados entre os eixos dessa rede.

O compromisso com a justiça social está marcado por meio da definição das ações prioritárias que resultam da articulação das políticas setoriais. O plano permite o incremento da produção de habitação social em localização com boa infraestrutura e na escala necessária para comportar o enorme deficit de moradias populares.

As ações prioritárias, especialmente nas regiões mais vulneráveis, buscam relacionar a moradia com a qualificação ambiental e urbanística, melhorando as conexões viárias dos bairros e a universalização do saneamento e coleta de lixo, assim como estruturando a rede de equipamentos públicos, fundamental para o cotidiano da população.

Mas não servem apenas boas diretrizes. É preciso garantir que o plano se efetive. Logo, estão presentes propostas de mecanismos que fortalecem a gestão democrática e o controle social da política urbana.

Nesse sentido, o plano inova ao adotar a obrigatoriedade na divulgação anual de indicadores que permitirão uma avaliação pela sociedade do seu desempenho ao longo do tempo. É um convite para o paulistano ser, cada vez mais, protagonista de um futuro melhor para sua cidade.