Folha de S.Paulo

Política sem exportação

Faz sentido que o impasse político nos EUA chame a atenção sobretudo pelos possíveis efeitos deletérios na economia daquele país --e do restante do mundo.

A situação desperta ainda curiosidade, se não espanto, pela obstinação do Tea Party, corrente ultraconservadora do Partido Republicano, que parece não temer danos de imagem ou efeitos práticos da defesa arraigada de suas opiniões.

Pouco sobressaem, porém, as características do sistema que tem levado a política americana a becos sem saída. Como se sabe, o governo dos Estados Unidos restringiu suas atividades ao essencial porque o Orçamento não foi aprovado pelo Congresso até o fim do ano fiscal, em setembro. Os republicanos condicionam a votação à alteração do programa de saúde aprovado em 2010 sob patrocínio do presidente Barack Obama, do Partido Democrata.

A Câmara dos EUA é hoje dominada por deputados republicanos. Decerto não é a primeira ocasião em que um presidente governa sem apoio da maioria parlamentar em uma das Casas. No entanto, o sucesso político e o extremismo do Tea Party tornaram muito difícil a coabitação à moda americana.

Seria impertinente dizer que o sistema eleitoral e parlamentar dos EUA não tem prestado bons serviços à mais antiga e estável democracia do mundo. Ainda assim, as crises recentes evidenciam que o modelo institucional por si só não determina os desenvolvimentos políticos nem necessariamente os conduz a bom termo.

Sistemas eleitorais distritais têm produzido bipartidarismos com agremiações próximas do centro do espectro político. Nem sempre produz maiorias parlamentares decisivas. Mesmo no caso de governos em minoria, porém, não raro há diálogo e migração de votos pelas fronteiras partidárias.

Atuações radicais como a do Tea Party, porém, inibem o debate entre partidos. Nos EUA, a tramitação de projetos ficou refém do viés ideológico e, como agora, tornaram-se frequentes os episódios de paralisia decisória.

Ou seja, um movimento político e cultural relevante coloca em xeque um sistema tido como funcional pela sua própria natureza --o que sempre foi um exagero.

A paralisia nos EUA, assim, serve de ilustração dos limites às ambições reformistas.

Arcabouços eleitorais não são neutros. Podem ser transformados ou reduzidos à disfuncionalidade a depender do contexto e do grau de conflito e disparidade social, econômica, cultural e regional.

De tempos em tempos, reformas são sem dúvida necessárias. É preciso ter em conta, porém, que não existem modelos tipo exportação. Até mudanças incrementais, aliás, podem criar problemas novos e intrincados. O paradoxo brasileiro da fidelidade partidária, que deu força à criação de siglas de aluguel, está aí como lamentável exemplo.