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José Américo Dias e Floriano Pesaro
Respeito ao Legislativo democrático
Vereadores fazem oposição ao prefeito Haddad, mas nem por isso têm suas atuações prejudicadas -- o que reforça a independência da Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo tem mostrado que é possível debater democraticamente e aprovar projetos voltados à cidade e ao bem-estar da população. Como todo Legislativo, a Câmara paulistana promove sua reunião do colégio de líderes, que ocorre às terças-feiras com transmissão no portal da instituição.
No encontro, é discutida e definida, por consenso, a pauta de votação. Todas as lideranças partidárias participam da reunião, inclusive o PSOL, com um só representante. Líder de si mesmo, o vereador Toninho Vespoli se engana e quer passar imagem errada da Câmara à opinião pública, como fez em artigo publicado nesta Folha ("Exército de um homem só", 7/10).
Em nome de sua bancada, afirma que "estamos reféns de acordos entre bancadas e sob um regimento interno singular, que adota procedimentos raros, quem sabe inéditos, que nos deixa de mãos atadas".
Causa no mínimo estranheza a afirmação. O vereador faz parte do colégio de líderes, e por ser líder (dele mesmo) pode se manifestar a favor ou contra projetos em tramitação e em condições de serem levados à votação em plenário.
A bancada do PSDB e outros parlamentares também têm feito oposição à gestão de Haddad. Nem por isso a atuação deles é prejudicada. Prova disso é que a casa tem aprovado importantes projetos de vereadores oposicionistas, o que reforça seu caráter independente.
Na Câmara paulistana, não há votação secreta. Em todas as votações, as pessoas podem saber o posicionamento de seus representantes. E o fato de uma proposta ser considerada polêmica não significa que receberá parecer contrário. A Comissão de Constituição e Justiça, que faz a avaliação inicial dos projetos, julga a legalidade da iniciativa, independentemente das reações que possam surgir na tramitação.
É fundamental conhecer o regimento interno da Câmara para se ter melhor noção do que pode, legitimamente, ser feito na instituição. Esse é o caso, por exemplo, do congresso de comissões e da votação em bloco de emendas a projetos, que aparecem previstos.
Já o pequeno e o grande expediente da sessão plenária são dedicados justamente aos vereadores que querem fazer uso da palavra. Além disso, na votação de cada projeto, o vereador que quiser tornar pública sua opinião tem o direito regimental de justificar seu voto.
Concordamos com a conclusão do artigo de Vespoli: "É urgente que eleitores saibam como agem seus vereadores". Talvez isso explique algumas das propostas de sua autoria, como o projeto de lei (PL) 303/2013, que nomeia uma praça.
Ou o PL 559/2013, que institui o selo "V" (curiosamente a mesma letra inicial de seu sobrenome) para estabelecimentos que vendam alimentos vegetarianos; e o PL 544/2013, que assegura a quem utiliza transporte coletivo área mínima de 25 centímetros quadrados no interior dos veículos.
Esperamos é que o líder do PSOL não puxe para si a incumbência de ser o ilustre comandante de um exército Brancaleone.
