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Henrique Meirelles
Independência e eficiência
A indicação da nova presidente do Fed (o banco central dos EUA) tem significados marcantes. Janet Yellen será a primeira mulher a ocupar o posto. Sua indicação representa continuidade da política atual do banco, talvez com um viés mais acomodatício de política monetária, o que significa manter por mais tempo o programa de estímulos à economia.
Para além da conjuntura atual, há um aspecto importante a ser ressaltado no Brasil: independentemente da linha da nova presidente, ela não altera dramaticamente as políticas do Fed, já que todos os membros votantes do comitê que determina as orientações do banco são independentes e têm mandatos fixos.
No Brasil, a independência do Banco Central é muito pouco entendida.
Na minha experiência como presidente da instituição, muitos políticos protestavam contra a autonomia operacional do BC, que, embora não garantida em lei, significa uma independência de fato. Eles argumentavam ser inaceitável uma entidade se colocar acima do presidente da República. Ora, uma instituição independente (judiciária, legislativa ou agência reguladora) nunca está acima das demais, muito menos da Presidência.
A grande maioria dos países relevantes do mundo hoje tem BCs independentes, assim como tribunais e agências reguladoras independentes, o que representa uma grande evolução institucional. São organismos com finalidades específicas determinadas em lei e cujo cumprimento depende de sua independência em relação aos Poderes.
No caso dos BCs, essa função específica é a definição das políticas monetária e cambial e, em muitos países, a supervisão e a regulação bancárias. Para isso, o BC precisa ter visão técnica de longo prazo, livre das posições, pressões ou preocupações políticas de curto prazo. Essa é a razão fundamental da independência legal do BC, adotada com êxito por tantos países.
Evidentemente, o poder político exerce sua influência e autoridade, advindos do voto popular, à medida que nomeia os presidentes e diretores do BC, como ocorre também nos tribunais. A partir da nomeação, os diretores passam a ter autonomia, mas seguem sujeitos a metas e campos de atuação específicos.
Portanto, é a fixação da meta de inflação e dos objetivos específicos de estabilidade que restringem o poder e a discricionariedade dos dirigentes do BC. É um modelo que se provou bem-sucedido no Brasil, mesmo sem garantia em lei, e no mundo, onde o amparo legal reduziu incertezas e a percepção de risco, levando a uma taxa de juros menor.
Por isso mesmo, chegou o momento de debater esse tema no Congresso Nacional à luz da experiência concreta dos outros países e do Brasil.
