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Ruy Martins Altenfelder Silva
A injustiça dos aposentados
No INSS, a média mensal paga aos aposentados urbanos é de R$ 1.240. No funcionalismo federal, varia de R$ 6.558 a R$ 25.225
Os aposentados estão sem motivos para festejar. A diferença de remunerações de segurados do INSS e da União mostra quanto os chamados benefícios pagos a quem dedicou sua vida de trabalho à iniciativa privada são escandalosos e injustamente menores.
No INSS, a média mensal paga aos 10,8 milhões aposentados urbanos é de R$ 1.240. No funcionalismo federal dos três Poderes, a média varia de R$ 6.558, concedida a servidores civis do Poder Executivo, a R$ 25.225, recebidos pelos aposentados do Poder Legislativo.
No intervalo, aparecem os militares (R$ 7.741), os inativos do Judiciário (R$ 16.726) e do Ministério Público Federal (R$ 19.324). Além das disparidades, há detalhes até pitorescos, como revela o ranking das aposentadorias publicado pela Folha: a remuneração média dos ativos do Judiciário é menor do que a dos aposentados: R$ 13.575 contra os já citados R$ 16.726.
Enquanto isso, os valores pagos pelo INSS vêm sendo, sistematicamente, atualizados abaixo da inflação. Há quem defenda a unificação de dois sistemas hoje adotados para a aposentadoria: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende a contratados pela CLT, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado ao funcionalismo. Entre outros argumentos, citam-se os recursos destinados a cobrir deficit crônicos que consomem mais de R$ 60 bilhões por ano para atender menos de 1 milhão de servidores incluídos no RPPS contra os menos de R$ 50 bilhões destinados aos mais de 30 milhões de beneficiários do INSS.
Há outro ponto que preocupa. A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social alerta para as alterações previstas no perfil demográfico do Brasil. Hoje, o número de pessoas com mais de 65 anos já ultrapassa um terço dos 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, raspando na casa dos 14 milhões.
Não é difícil imaginar a pressão que recairá sobre as contas da Previdência em 2060, quando a expectativa de vida terá saltado dos 71,2 anos (homens) e 78,3 anos (mulheres), segundo o IBGE, para, respectivamente, 77,8 e 84,5 anos.
Além disso, nas próximas cinco décadas, a faixa de brasileiros com mais de 65 anos corresponderá a 25% da população, o que reduzirá os contribuintes ativos. Para quem acha que tais cenários não passam de exercícios de futurologia, vale lembrar que o total de beneficiários do INSS com mais de 80 anos já somava 3,2 milhões no final de 2011, e os com mais de 70 anos se aproximavam dos 10 milhões, quase 30% dos aposentados e pensionistas.
Registre-se, a bem da verdade, que nos últimos anos a legislação vem limitando as distorções. Em 2003, a emenda constitucional 41 acabou com a paridade de remuneração entre servidores ativos e inativos. Em 2012, foi criada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. Com isso, os servidores contratados a partir de 2013 serão submetidos a novas regras, que limitam os benefícios da aposentadoria ao teto previdenciário da época. Quem quiser receber mais terá de contribuir para um fundo de pensão.
São bons passos. Mas ainda urge corrigir a remuneração dos milhões de aposentados do setor privado.
