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Hélio Schwartsman
Abaixo a escravidão
SÃO PAULO - Tráfico humano é o tema da Campanha da Fraternidade de 2014. Boa escolha. Essa é uma área sombria na qual crimes graves são cometidos. Para que possamos dar-lhes a devido peso, é necessário distinguir melhor condutas com diferentes implicações morais, mas que costumam ser apresentadas sempre num mesmo pacote.
É decerto errado, além de ilegal, arregimentar trabalhadores com falsas promessas, submetê-los a condições insalubres e vinculá-los ao empregador através daqueles sistemas de dívidas. Incomoda-me, porém, chamar isso de "escravidão" ou de "condições análogas à escravidão".
Sei que o cérebro humano não resiste a analogias, mas, neste caso, fazê-la significa a um só tempo banalizar a escravidão histórica e ignorar uma das mais importantes conquistas morais da humanidade. Por pior que possa ser a situação de alguns trabalhadores modernos, ela não se compara, por exemplo, à dos negros escravizados na Américas. Ali, o cativo era propriedade de seu senhor, que podia fazer com ele praticamente tudo o que quisesse, inclusive puni-lo com castigos físicos. E esse "direito" era exercido à larga. Se o escravo fugisse, a própria estrutura do Estado era mobilizada para recapturá-lo e devolvê-lo a seu "legítimo" dono.
As coisas mudaram, se nem tanto na prática, ao menos no direito. Mesmo que subsistam casos extremos, em que pessoas são encarceradas e submetidas a chibatadas, eles se tornaram universalmente ilegais. A Mauritânia foi o último país a abolir a escravidão, tendo-o feito em 1981.
Pode parecer um detalhe burocrático, já que trabalhadores continuam a ser maltratados por lá (e não só lá), mas seria um equívoco deixar de reconhecer o fato de que nossa espécie foi capaz de, através de reflexão moral, rechaçar um instituto como a escravidão, que acompanhava a civilização desde seus primórdios, e passar a combatê-lo, ainda que com diferentes graus de empenho.
