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Mais retrocessos no Egito
Não foi só a sentença de morte para 683 militantes da organização Irmandade Muçulmana, nesta semana. Quaisquer dúvidas sobre o enterro da democracia no Egito foram dirimidas pelo tribunal da província de Minya que os condenou.
Durou minutos a instrução processual desse julgamento. Inexistiu oportunidade de ampla defesa e contraditório. Nem mesmo testemunhas foram ouvidas.
Fica patente, ademais, a flagrante desproporcionalidade entre os crimes dos quais foram acusados e a pena aplicada: 683 condenados à morte por alegada incitação à violência, que resultou no assassinato de um único policial em agosto de 2013. Nenhum dos réus em particular foi sentenciado por esse delito, em tese o mais grave.
Segundo a Anistia Internacional, os procedimentos no caso feriram a garantia democrática básica do direito a um julgamento justo, inscritas na legislação local e em convenções internacionais.
Nem mesmo o principal líder religioso da Irmandade Muçulmana, Mohammed Badie, escapou da sanha condenatória. Foram ignoradas, pela Justiça local, diversas manifestações de Badie contra o uso de violência nos protestos que se seguiram à deposição, em julho de 2013, de Mohammed Mursi. Primeiro presidente democraticamente eleito do Egito, Mursi está encarcerado e é réu em quatro processos.
Aberração jurídica similar já havia ocorrido em março, quando a mesma corte egípcia condenou 529 integrantes da organização islâmica à forca. Após revisão obrigatória por autoridade religiosa, 492 condenados tiveram penas comutadas e cumprirão 25 anos de prisão.
Tamanha repressão institucional não se aplica somente à Irmandade Muçulmana, que representa boa parte da população egípcia e foi banida da vida política. Também grupos com agenda liberal são alvo da intimidação promovida pelo governo interino do país --chefiado de fato por militares.
No Cairo, um tribunal proibiu atividades do grupo 6 de Abril, crítico tanto do regime militar de Hosni Mubarak (1981-2011) quanto dos governos que o sucederam, sob a alegação de que conspirava com "poderes estrangeiros". Os chefes do movimento liberal já estavam presos por protestos não autorizados.
É nesse cenário distante da Primavera Árabe de 2011 que será realizada no fim deste mês nova eleição presidencial. Dá-se como certa a vitória do general Abdel Fattah al-Sisi, mentor do golpe contra Mursi.
