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Fernando de Mello Franco
O que está em jogo no Plano Diretor
A proibição de espigões nos bairros poderá ser onerosa no primeiro momento, mas trará a qualificação da vida de bairro que a população quer
A revisão do marco regulatório da política urbana de São Paulo avança. O substitutivo ao PDE (Plano Diretor Estratégico) foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal na semana passada.
O texto reitera a estratégia de desenvolvimento proposta pelo Executivo com valiosos aprimoramentos. Propõe uma estrutura urbana em rede, relacionando moradia, emprego e transportes. Concilia desenvolvimento com preservação e garante a diversidade no uso do território.
A população de São Paulo se estabiliza, mas o deficit de moradia ainda é expressivo. Não se pode mais avançar sobre áreas de preservação ambiental. A única forma de se oferecer condições dignas de moradia é transformar a cidade por dentro.
O centro expandido, porção da cidade com melhor infraestrutura, teve, em 1980, 300 mil moradores a mais do que em 2010. Nada mais sensato do que otimizar os investimentos já realizados. Nada mais consequente do que organizar o desenvolvimento futuro de forma indissociável à expansão da infraestrutura.
Essa associação não onera a rede de transportes. Ao contrário, ao incentivar o uso misto, ao adensar onde há maior oferta de empregos e serviços, ao possibilitar o acesso à cidade àqueles que hoje moram na periferia, tenderá a diminuir os movimentos pendulares irracionais.
A restrição de gabaritos nos miolos de bairro e os incentivos dados à fruição dos lotes e às fachadas ativas têm como ideia provocar que cada edifício contribua na construção do conjunto urbano que é a cidade.
Tais mudanças demandarão a elaboração de novos produtos imobiliários. Poderá ser oneroso no primeiro momento, mas trará a qualificação da vida de bairro, tal como a sociedade demanda. Mas os planos subsequentes, regionais e de bairro, é que terão a tarefa de se aprofundar nessa intervenção.
A sociedade é madura, está organizada e sabe o que deseja. Logo, o PDE tem que ser compreendido pelo campo de disputa que representa. Aqueles que criticam que o plano está feito de forma tecnicamente irresponsável e sem legitimidade democrática fogem do real debate.
O foco é conciliar as visões em conflito. Movimentos como o Defenda São Paulo, que não apenas criticam o plano, como também o judicializam, não oferecem propostas que compreendem a totalidade da cidade. Basicamente defendem a preservação das áreas exclusivamente residenciais. Do ponto de vista técnico, há limitações em se pensar apenas uma parte da cidade, pois todos os seus fragmentos estão interrelacionadas em um grande ecossistema urbano. No plano ético, o único projeto plausível é aquele que se proponha inclusivo.
Após 12 anos da elaboração do plano vigente e de sete da última tentativa frustrada de sua revisão, São Paulo caminha para ganhar um novo PDE, preciso nos seus fundamentos e consistente na sua técnica. Legitimado por 56 audiências e oficinas públicas, por 8.846 contribuições e propostas.
São Paulo foi feita à revelia dos processos de planejamento. Cerca de 25% vivem no que se chama de cidade ilegal. São Paulo só ganhará quando decidirmos que o seu futuro será orquestrado por um pacto social que medeie os conflitos existentes. O que está em jogo é a construção desse complexo pacto.
