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André Singer
É o mínimo!
A divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) às vésperas da eleição permitiu um golpe de vista sobre o desafio a ser enfrentado pelo(a) próximo(a) presidente. E a errata emitida pelo IBGE, um dia depois do anúncio oficial, chamou ainda mais a atenção para o assunto central da desigualdade.
Ao final do quiproquó, ficou estabelecido que o Gini de 2013 (0,495) foi quase idêntico àquele obtido em 2012 (0,497). Tal equivalência indica que a redução das diferenças sociais perdeu velocidade no biênio 2012-2013. É provável que a explicação do fenômeno passe por diversos elementos conjugados. Porém, um dos fatores explicativos, assinalado na Folha (19/9), merece destaque: o menor aumento real do salário mínimo (SM) em 2013, devido ao menor crescimento do PIB em 2011.
Economistas de orientação diversa tendem a concordar que o SM constitui a mais importante alavanca distributiva no Brasil. Não só estabelece um piso para os trabalhadores de menor ingresso, como indexa o rendimento de tantos outros. Além disso, o seguro-desemprego, o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cerca de 70% das aposentadorias (segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social) estão vinculados ao SM. Mais de 20 milhões de aposentados recebem apenas um salário mínimo, ficando a sua renda na dependência direta do valor fixado anualmente pelo governo.
A regra atual determina que o mínimo seja aumentado de acordo com a inflação do ano anterior mais a evolução do PIB de dois anos antes. À medida que a expansão econômica caiu de um patamar de 4,5% no segundo mandato de Lula para menos da metade na gestão Dilma, era natural que houvesse um reflexo negativo na distribuição da renda via SM.
Como até 2012 o aumento do mínimo se dava com base nos valores do PIB até 2010, o primeiro impacto direto da nova situação se deu justamente no ano passado e vai prolongar-se no próximo período. Para retomar o modelo consagrado pelo lulismo --ganhos pequenos, porém constantes, para os de baixa renda-- é imprescindível o Brasil voltar a crescer entre 4% e 5% ano. Como fazê-lo, é o grande problema do próximo mandatário (a).
PS - Para efeito desta coluna, não levei em consideração o recém divulgado estudo de pesquisadores da Universidade de Brasília, segundo o qual a desigualdade ficou estável entre 2006 e 2012 (Folha, 23/9). Ao utilizar o Imposto de Renda como fonte, o trabalho introduz uma novidade que precisa ser levada em conta na discussão mais geral sobre o tema. Para o que me interessava mostrar agora --o impasse político-econômico em que nos encontramos--, o Gini era suficiente.
