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Hélio Schwartsman
Corporativismo escancarado
SÃO PAULO - Quando acho que já vi tudo o que o corporativismo é capaz de aprontar, surge alguém para provar que sou ingênuo. Desta vez, a missão propedêutica coube a Ibaneis Rocha, presidente da seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impugnou o pedido de inscrição do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa. Sem a carteirinha de advogado, Barbosa não poderá assinar pareceres jurídicos, como planejava. Ainda cabe recurso da decisão.
Rocha justifica a negativa afirmando que críticas que o ex-ministro fez a advogados e ações que tomou contra membros dessa categoria comprometem sua "idoneidade moral", requisito necessário para exercer a profissão nos termos do art. 8º, inciso VI, da lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
É um fato que Barbosa não é o mais diplomático dos seres humanos. Pode-se ir mais longe e reconhecer que algumas de suas ações em relação a causídicos flertaram com o destempero. Mas, ao equiparar idoneidade moral a não falar mal de advogados, o presidente da OAB-DF consegue de uma só vez golpear a liberdade de expressão e o princípio da independência dos magistrados. Pior, se seus critérios fossem universalizados, ficariam inabilitados para uma série de funções públicas todos os cidadãos que já tenham contado uma piada de advogado --e algumas delas são muito boas.
É desejável que os advogados se autorregulem em questões profissionais e tenham representação de classe. O que não parece razoável é que a corporação tenha acumulado superpoderes que afetam toda a sociedade, como decidir quem pode exercer a profissão, indicar associados para integrar altas cortes do país e fixar livremente os preços mínimos de uma tabela de honorários à qual o cidadão não tem como escapar.
Um pouco menos de poder às corporações tornaria o Brasil um país bem mais republicano.
