Folha de S.Paulo

David Fleischer

Munição para o eleitor

Deveria ser obrigatória, sim, a apresentação de programa de governo por parte dos candidatos à Presidência da República. Assim, eleitores, grupos da sociedade civil organizada e imprensa podem saber com mais clareza o que pretendem os postulantes ao Planalto. Na verdade, deveria ser obrigatório que os candidatos a governador nas 27 unidades da Federação também apresentassem seus planos.

O programa de quem procura a reeleição, naturalmente, teria um conteúdo um pouco diferente do que os apresentados pelos demais candidatos. Estes dariam ênfase ao que não deu certo na gestão anterior e o que o candidato propõe para reverter ou modificar a direção dessas políticas públicas. Apresentariam também novas ideias e programas para melhor atender ao respectivo público, setor por setor.

É óbvio que não consta do programa dos que concorrem à reeleição uma avaliação crítica da sua própria gestão. Fica restrito a mostrar como vai melhorar e/ou ampliar ainda mais os programas "bem-sucedidos" e deixar de lado os projetos que não deram muito certo.

A divulgação de programas de governo deixam os candidatos vulneráveis a críticas dos seus adversários durante a campanha eleitoral --no horário eleitoral gratuito e nos debates ao vivo na televisão. Isso é fundamental para o enriquecimento do debate e para que o eleitor possa construir uma imagem mais clara do projeto de cada um dos postulantes ao Executivo.

Entre os três principais candidatos à Presidência da República nesta eleição, somente a do PSB, Marina Silva, apresentou seus projetos em programa de governo (que já havia sido elaborado pelo então candidato Eduardo Campos e pelo PSB).

Aparentemente, Marina não teve tempo para revisar o programa de governo antes da sua divulgação e, depois, fez algumas modificações no texto, o que gerou críticas dos outros dois principais adversários, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Este observou que o programa da Marina deveria ter sido escrito a lápis, não a caneta.

Somente nesta semana, Aécio Neves resolveu divulgar alguns eixos de seu programa de governo --a conta-gotas e pelas redes sociais, diga-se. Ao não apresentar o documento formal na última segunda-feira (29), como havia prometido anteriormente, afirmou: "Não adianta apresentar um calhamaço de papel que não será lido".

Usando o mesmo termo empregado pelo tucano, a presidente Dilma Rousseff disse que a modernidade "não é um calhamaço de papel", quando questionada sobre a apresentação de seu plano de governo. (O documento da candidata do PT entrou num limbo por causa de conflitos entre assessores e militantes do partido a respeito do conteúdo.)

Nos EUA, por exemplo, os programas ou plataformas dos candidatos na eleição de novembro são elaborados durante as respectivas convenções dos partidos Republicano e Democrata, quase sempre em agosto. Porém, em janeiro, os pré-candidatos disputam as primárias e apresentam as suas propostas e ideias. Entre setembro e novembro, os candidatos podem "aperfeiçoar" a redação do programa.

Não há recurso melhor para que o eleitor possa avaliar os candidatos e decidir em quem votar do que ter os planos de governo disponíveis para poder compará-los --embora as promessas esboçadas talvez não venham a ser cumpridas.

Se fosse exigida dos candidatos a apresentação desses programas, os debates na TV e as entrevistas dos candidatos nos telejornais seriam enriquecidos.

O direito à informação é uma arma poderosa para o eleitor ter mais clareza das propostas de cada candidato e poder decidir com mais certeza quem merece o seu voto.