Folha de S.Paulo

A disputa do algodão

Chegou a bom termo o longo contencioso entre Brasil e EUA a respeito dos subsídios para a produção de algodão. Considerada ilegal pela Organização Mundial do Comércio ainda em 2005, a política americana de auxílio agrícola provoca redução dos preços desse item, com prejuízos ao restante do mundo --incluindo o Brasil.

Após uma disputa que se prolongou por 12 anos, os dois países assinaram um acordo pelo qual os EUA se comprometem a pagar, de imediato, US$ 300 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Além disso, limita-se a 18 meses o prazo para garantias de crédito às exportações, metade do que praticava o governo americano.

Tendo vendido mais de US$ 1,2 bilhão no ano passado, o Brasil é o terceiro maior exportador mundial de algodão, atrás de EUA e Índia. Fazia sentido, assim, lutar pela correção das graves distorções no comércio global, ao menos em relação a esse produto.

A batalha teve vários capítulos importantes. Depois da decisão na primeira instância da OMC, em 2005, o Brasil conquistou, em 2009, o direito de retaliar os EUA. A resposta brasileira poderia envolver maiores tarifas para produtos americanos e até quebra de patentes em outros setores --a chamada retaliação cruzada.

Apostando na continuidade das negociações, o Brasil optou por não recorrer a essas medidas. Foi uma escolha prudente; de nada serviriam relações bilaterais ainda mais conturbadas com os americanos.

Em 2010, estabeleceu-se que os EUA pagariam US$ 147 milhões anuais. Desde então, o IBA recebeu US$ 530 milhões, mas os desembolsos havia sido interrompidos em outubro do ano passado.

O Brasil tem alguma liberdade no uso desses recursos. Se antes estavam limitados à promoção comercial, agora poderão ser investidos também em logística e pesquisa. Produtores estimam ser possível construir dois terminais de uso exclusivo, no Nordeste e Norte, para escoar a produção.

Ao fim e ao cabo, a solução atende ao Brasil e mostra que a OMC não deve ser esquecida.