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Sérgio Rosenthal
Sete décadas de dedicação à advocacia
Parece tentador limitar o uso do habeas corpus, mas os advogados devem, sempre, defender o exercício do direito à ampla defesa
O dia 30 de janeiro de 2013 tem um significado especial para a advocacia. Nesta data, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) completa 70 anos de existência.
Fundada por um valoroso grupo de advogados, liderado por Walfrido Prado Guimarães, seu primeiro presidente, a Aasp dedica-se, desde 1943, a defender, com firmeza e independência, as prerrogativas de seus associados e da advocacia em geral, bem como a prestar serviços que facilitam sobremaneira o exercício da profissão.
Ao longo de sua história, a entidade foi presidida por expoentes e contou com a colaboração de destacados profissionais, dos mais variados ramos do direito, que, graciosamente, dedicaram seu tempo e talento à causa da advocacia.
Atualmente, com cerca de 92 mil associados espalhados por todos os Estados do país e o Distrito Federal, a Aasp é uma das maiores e mais respeitadas entidades de advogados do mundo e tornou-se sinônimo de excelência no meio jurídico.
Para celebrar essas sete décadas de conquistas e realizações, a associação promoverá neste ano o primeiro Festival Literário Internacional de São Paulo, que contará com a participação de renomados autores brasileiros e estrangeiros, inaugurando, assim, mais um importante foco de difusão de cultura na cidade de São Paulo.
De outro lado, ciente de que um passado glorioso não a dispensa da tarefa de continuar a auxiliar os associados a superar as dificuldades trazidas pelas constantes evoluções tecnológicas, a entidade adotará uma série de medidas, com a finalidade de criar condições para que os advogados possam adaptar-se com tranquilidade e segurança ao chamado processo eletrônico.
Sua implantação definitiva no Fórum Cível Central de São Paulo (maior Fórum da América Latina), no que concerne às novas ações a ser distribuídas, se dará no próximo dia 1º de fevereiro. A associação oferecerá treinamento, assistência e apoio técnico a todos aqueles que ainda não se sentem confortáveis com essa nova forma de trabalhar.
Além disso, a Aasp continuará a combater, com veemência, iniciativas que acredita serem prejudiciais não apenas à classe dos advogados, mas a todos os cidadãos, como a redução do horário de atendimento nos Fóruns do Estado ou a imposição de restrições ao exercício do direito à ampla defesa, como o entendimento recentemente adotado pelo Supremo Tribunal Federal de não admitir a impetração de pedidos de habeas corpus que tenham como objetivo substituir o recurso ordinário constitucional.
Pode parecer tentador, por exemplo, limitar o uso do "remédio heroico", quando se tem em mente algum caso específico e de grande repercussão, em que um mero investigado é retratado como alguém que já foi julgado e condenado, mas é preciso lembrar que a regra vale para todos -e qualquer um pode se ver, eventualmente, submetido a um constrangimento ilegal.
Enfim, é esse o compromisso da Associação dos Advogados de São Paulo, ao celebrar seus 70 anos: continuar trabalhando, diuturnamente, em prol de seus associados, da advocacia em geral e, por conseguinte, de toda a sociedade.
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